A Gazeta: Sinop vai passar por perícia

Por: Marianna Marimon

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou realização de perícia na comarca de Sinop para averiguar denúncia apresentada contra o juiz Paulo Martini por suspeita de venda de sentença e direcionamento processual. A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (18), sendo que a perícia deve ser realizada pela Polícia Técnica da Secretaria de Segurança (Politec) ou pela Polícia Federal.

O corregedor-geral Sebastião de Moraes votou pelo arquivamento da denúncia, mas o desembargador Luis Carlos Costa divergiu do entendimento e apresentou números contundentes que apontam para fortes indícios de irregularidade na distribuição dos processos.

Com o apontamento do desembargador, o presidente do TJMT, Orlando Perri, sugeriu a perícia pela Politec ou Polícia Federal. A denúncia foi apresentada em 2011, pelo produtor rural Clayton Arantes, que é uma das partes em uma disputa de terras, sob o número 281/2003, em que teve decisões contrárias do juiz, em favor da família Rodrigues, que teria vendido a terra ao produtor em 1998, pelo valor de R$400 mil. 

São mil hectares de terra que estão sob disputa, cujo valor atualmente já chega a R$15 milhões. Sindicância 004/2012 sobre a denúncia de Arantes foi promovida pela Corregedoria-geral da Justiça de Mato Grosso, sob o então corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, que apurou inicialmente, eventual deslize funcional consistente na distribuição irregular de processos direcionados a 1ª e 2ª Vara Cível, sob a judicatura de Martini.

“Além da apontada irregularidade na distribuição de processos, figura também como objeto de investigação, a suposta parcialidade jurisdicional atribuída ao referido magistrado, durante a condução de processos de

interesses das partes Antônio Rossani, Adão Rodrigues e Maria Lúcia Reis, bem como, em relação aos feitos patrocinados pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholeto”, diz trecho do relatório do corregedor, ao qual à Gazeta Digital, teve acesso com exclusividade.

Conforme o relatório, o direcionamento de processos para a vara em que atua, ocorre em relação ao sócio e afilhado do juiz, o Sr. Antônio Rossani. O depoimento do produtor rural consta que “na Ação Declaratória que tramita em seu desfavor, movida pela família Rodrigues, foram desconsiderados documentos importantes que determinaram resultado desfavorável ao representante; além disso, ordens

do juiz Paulo Martini demonstraram claramente favorecimento ilícito aos autores, eis que forçou desocupação do imóvel rural em plena época de plantio em área superior a que estava em litígio”, prossegue o ex-corregedor. 

A diligência da Corregedoria constatou que há indícios de direcionamento de ações patrocinadas

pelos advogados, Américo e Anholeto, às varas jurisdicionadas pelo juiz, sendo que o primeiro possui 126 ações em tramitação e o segundo possui 187 ações na Comarca de Sinop, das quais, 115 e 170 processos, respectivamente, tramitam sob as varas de Martini.

Além disto, a auditoria constatou também grande concentração de processos que tem como parte Adão Rodrigues, com 10 ações, Maria Lúcia Reis com seis ações e Antônio Rossani com 23 ações, na vara do juiz Martini, com os mesmos advogados. Já as investigações realizadas na rede INFOSEG, demonstram que o juiz adquiriu três veículos durante o ano de 2011, dentre eles, um Hyundai Sonata e uma BMW Z4 SDRIVE. O relatório prossegue alegando que o fato “causa estranheza, considerando o valor de mercado dos mesmos e o salário-base pertinente à classe dos Magistrados”, ressalta Vidal.

O trâmite da sindicância chegou a ser suspenso pelo período de novembro de 2011 a abril de 2012, em razão da interposição da Exceção de Suspeição pelo juiz Paulo Martini em face do corregedor Márcio Vidal, e que foi rejeitado liminarmente. O produtor Clayton Arantes, emenda que o juiz entra com exceção

de suspeição contra os que investigam as denúncias.

“Há indícios também, de que diversos advogados da Comarca de Sinop estejam sendo ameaçados de represálias ao exercerem sua profissão, considerando o ato de desagravo proposto pela advogada Soraide Castro, em desfavor de Martini”, diz trecho do relatório.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, sob o comando do ex-presidente Cláudio Stábile, instaurou processos éticodisciplinares para apuração dos fatos no âmbito da Ordem, considerando documentos recebidos, relativos à suposta distribuição irregular de processos na Comarca de Sinop,

nas ações dos advogados Américo e Anholeto, que foram apreciadas pelo juiz.

O juiz Paulo Martini destaca em sua defesa, que os processos são distribuídos pelo próprio sistema do TJMT. No entanto, nas denúncias constam ainda que o juiz avoca para si, os processos de seu interesse, e que por acaso, caem em outro jurisdição. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanha o processo sob determinação da ministra Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ, após greve de fome realizada por Clayton Arantes em 2011, em que ficou sete dias acampado em frente ao TJMT, consumindo apenas líquidos.

O senador Pedro Taques (PDT) também encaminhou carta ao CNJ, para que investigasse

a denúncia que também chegou ao seu gabinete. 

Subversão de valores, vinhos raros e almas nobres

Por Clayton Arantes

O resultado, no julgamento disciplinar do Juiz Paulo Martini, da comarca de Sinop, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de MT,  conduzido pelo desembargador Sebastião de Moraes, atual corregedor desta autarquia, ocorrido nesta última quinta feira, 18/07/13, já havia sido previsto por mim, e divulgado pela mídia, na manhã deste triste dia. Triste porque, como havia intuído,  ví prevalecer a injustiça, a manipulação dos fatos, as argumentações capciosas e falsas apresentadas pelo relator e pelo Advogado do Juiz denunciado por mim em outubro de 2011.

Triste dia de vergonha para este Tribunal, embora as pessoas de bem que ali tentam realizar um bom trabalho; nas portas do qual acampei em 2011, por sete dias e meio , numa greve de fome, apenas ingerindo líquidos, gritando por justiça que esperava ser parcialmente feita, com o afastamento deste Magistrado de suas funções, de modo que o mesmo não pudesse mais continuar se servindo do seu cargo p/ auferir lucros, nas decisões previamente acertadas a peso de ouro, nos processos a ele dirigidos pelos seus sócios nesta prática que não deveria ocorrer se neste Estado e em nosso país,  não vivessemos  dias sombrios, onde os bons e justos são tímidos,   e a opinião da maioria dos homens e mulheres de bem que atuam nos tribunais, não fosse abafada pelos argumentos cínicos daqueles que corroboram para a prostituição desta mesma justiça, embora sejam minoria.

Triste dia penso eu também, para toda equipe do Desembargador Marcio Vidal, ex corregedor, que refuto ser pessoa séria e que se pauta pela verdade dos fatos, ao verem um trabalho de quase dois anos, ser descaracterizado, distorcido e manipulado habilmente,  por aquele que; como relator e atual corregedor, defendeu o arquivamento do processo disciplinar contra este juíz que só continua agindo, por encontrar ressonância de sua ética distorcida entre alguns pares deste Tribunal, que em detrimento da verdade dos fatos comprovados nas investigações e na farta documentação contida no processo instaurado,  mesmo assim optaram por seguir seu voto direcionado.

Tristes dias estes em que vivemos, para ouvir argumentações jurídicas, permeadas de latim, onde na opinião do relator,  uma legítima manifestação de protesto e denúncia, como a greve de fome que fiz em 2011, foi  adjetivada de "exótica" e desprovida de razão, enquanto paradoxalmente, o mesmo relator, numa visão canhestra aceita como normal a comprovada atuação desonesta deste juíz, numa completa Subversão de Valores, no sentido  literal semântico, de subverter, perverter, corromper, literalmente, pois as provas levantadas pelas sindicâncias realizadas pelo ex corregedor desmentem suas belas palavras proferidas na construção de seus argumentos desprovidos de legitimidade.

Espero viver tempo suficiente, para ver ainda neste país, a corrupção e a mentira se tornarem de fato, comportamentos fora de padrão e "exóticos",  tratados em clínicas especializadas por profissionais da área de psiquiatria. Espero não mais ouvir que, loucos são os que ousam denunciar  a podridão que permeia os poderes constituídos em nosso país e nem ver em futuro próximo o silêncio conivente daqueles que investidos de poder para promover as mudanças necessárias, como Pilatos, lavarem suas mãos,  e nada fazerem, centrados em seus próprios interesses.  

Porém, .... Felizmente há um porém nesta história,... apesar da maioria dos desembargadores terem votado de acordo com a opinião do relator, pela absolvição do juíz representado por mim, uma voz,  com tom de soprano e legítimo sotaque Cuiabano,  divergiu em meio à concordância  geral da maioria. O desembargador Luiz Carlos argumentou ter realizado levantamento pessoal sobre a questão denunciada de manipulação na distribuição de processos naquela Comarca e de forma contundente, defendeu uma atitude moralizadora por parte do Tribunal em relação a esta comprovada prática , já que encontrara  números muito diferentes aos enunciados pelo relator , nesta questão.

Foi esta corajosa atitude, que salvou todo o pleno de referendar o que seria mais uma vez, uma injustiça e um ato de corporativismo em relação a um colega que, é sabidamente corrupto e as provas  disso, não consideradas pelo atual corregedor, estão dentro do processo disciplinar realizado pela própria corregedoria ao longo dos últimos 18 meses.Esta atitude corajosa do  desembargador Luiz Carlos, acabou por levar o Presidente do Tribunal de Justiça de MT, Desembargador Orlando Perry,  a propor à todo pleno, tendo sido aprovada,  uma perícia técnica na Comarca de Sinop. Perícia que irá buscar  esclarecer de vez a manipulação na distribuição de processos naquela Comarca, dirigidas à Vara do Juiz Paulo Martini, e que beneficiam pequeno grupo de advogados, em detrimento dos demais que não entram no "esquema". 

Esta perícia irá eliminar a discrepância entre a realidade dos números levantados pelas investigações do Ex corregedor Marcio Vidal e sua equipe, defendidas também pelo Desembargador Luiz Carlos e os números relatados pelo corregedor, desembargador Sebastião de Moraes. Perícia esta que espero contar com acompanhamento de representantes da OAB, do Ministério Público Estadual e Federal, do Conselho Nacional de Justiça e por representantes da sociedade civil organizada, como por exemplo a ONG Moral.

Agora, gostaria de  falar de vinhos raros , de legítimos azeites, de almas nobres:  Desembargor Luiz Carlos, a maturidade está lhe fazendo bem, ao contrário do que o Sr. mesmo afirmou neste mesmo dia, em outro momento em que sua divergencia a favor da ética e da lisura no exercício da Magistratura  foi peremptória. Existem, sim felizmente,homens  e mulheres de bem,  que à medida em que vão envelhecendo, como os vinhos de boa safra, vão ficando melhores e mais valorosos. O Sr. é um destes, como um raro vinho , um legítimo azeite de oliva, uma alma nobre, ao contrário de outros, que mesmo na maturidade biológica e próximos da aposentadoria,  infantilmente, não se deixam tocar pela sabedoria que nos ensina a todos, ao longo do tempo, a combater o bom combate e a se posicionar ao lado da verdade, da justiça, do bem., sempre.

Parabéns pela atitude e muito obrigado, Desembargador, V. Ex. . me salvou este dia, tornando-o menos triste e me dando forças para continuar lutando minha luta, acreditando sim, que é possível  continuar acreditando na justiça e que podemos sim mudar o que precisa ser mudado nas instâncias de poder e em algumas  práticas políticas, admnistrativas e jurídicas deste país.

Clayton Arantes é produtor rural e jornalista, denunciou em 2011 o juiz Paulo Martini por venda de sentenças na Comarca de Sinop (MT) -  claytonmarantes@gmail.com

TJ fará perícia na Comarca de Sinop para apurar denúncia de venda de sentenças

Clayton Arantes denunciou o juiz Paulo Martini por venda de senteça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai recorrer à Política Técnica da Secretaria de Estado de Segurança, a Politec, ou à Polícia Federal para promover uma perícia na distribuição de processos da Comarca de Sino (400 km ao Norte de Cuiabá) a fim de investigar denúncia de venda de sentença que pesa contra o juiz Paulo Martini.

A decisão foi tomada na sessão de ontem do Tribunal Pleno ao julgar o processo contra o juiz Paulo Martini, daquela Comarca, onde ele é acusado de venda de sentença e esquema fraudulento na distribuição de processos. E caso o resultado da perícia comprove a denúncia de irregularidade, o TJ abrirá um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz Paulo Martini. A denúncia partiu do produtor rural e jornalista Clayton Arantes em 2011.

Durante seu voto, o corregedor Sebastião de Moraes defendeu o arquivamento do processo alegando não ter encontrado indícios de direcionamento na forma de distribuição das ações naquela Comarca. No entanto, o desembargador Luiz Carlos da Costa, bastante contundente, divergiu do corregedor ao apresentar um levantamento no sistema de distribuição de Sinop e cujo resultado revelou fortes indícios de direcionamento.

Diante da manifestação do desembargador Luiz Carlos e números por ele revelados, o presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, sugeriu a perícia técnica na Comarca de Sinop pela Polícia Técnica ou pela Polícia Federal.

Quando atuava como corregedor geral de Justiça, o desembargador Márcio Vidal apresentou um relatório sobre a denúncia contra o juiz Paulo Martini no qual citou o vício na distribuição de processos em Sinop.

A auditoria verificou, por exemplo, que das 126 ações do advogado Flávio Américo Vieira em trâmite naquela comarca, 115 estavam nas mãos de Paulo Martini. E das 187 ações do advogado Ledocir Anholete,  170 estavam na vara em que o juiz Paulo Martini jurisdiciona.

A auditoria ainda apontou indícios de que diversos advogados daquela comarca estavam sendo ameaçados de represálias ao exercerem sua profissão o que inclusive foi motivo de ato de desagravo por parte da advogada Soraide Castro em desfavor de Paulo Martine.

O caso - Em 2011, Clayton ficou por mais de uma semana acampado em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso consumindo apenas líquidos. À época denunciou o referido juiz à Corregedoria. Consta da denúncia formulada por Clayton que, mesmo com um sistema eletrônico de distribuição de processos, estranhamente, as causas defendidas pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholete, só eram julgadas por Paulo Martini.

O agricultor diz ter sido prejudicado pelo magistrado em uma ação de reintegração de posse. Arantes teria comprado o imóvel em 1998 e, em 2003, uma decisão de Martini fez com que ele perdesse a propriedade para família Rodrigues.

No bojo da ação penal do MPE consta o pedido de afastamento contra o juiz devido ao risco de prejuízos gerado à magistratura pela permanência de Martini. 

Desde 2006 Martini é investigado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o processo. O caso está sob cuidados do procurador Hélio Faust, e o processo corre sob sigilo judicial.

Arantes informou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso.

A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.  

Produtor rural não acredita que TJ irá punir juiz vendedor de sentenças

Caso o juiz Paulo Martini seja absolvido, a vítima vai pedir a suspeição do TJMT e recorrer ao CNJ e STF

O produtor rural e jornalista Clayton Arantes não acredita que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá punir o juiz Paulo Martini, da Comarca de Sinop (400 km de Cuiabá) por ele denunciado em 2011 por venda de sentenças e esquema fraudulento de distribuição de processos, mesmo diante das provas irrefutáveis levantadas pela própria Corregedoria ao longo da sindicância interna.

Caso prevaleça o espírito de corporativismo, no julgamento marcado para as 14 horas desta quinta-feira (20), Clayton Arantes já está pronto para recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de revisão disciplinar. Lá, sim, o produtor acredita que o juiz será afastado porque, segundo ele, o CNJ é imune à atuação dos lobistas e de interesses escusos que possam estar permeado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Se o Tribunal absolver o juiz Paulo Martini será lamentável para a imagem da magistratura mato-grossense perante a opinião pública inclusive nacional”.

E diante disto Clayton irá pedir a suspeição de todo Tribunal para julgar a ação rescisória interposta por ele onde pede a anulação de todos os atos praticados pelo juiz Paulo Martini em ação cível na Comarca de Sinop, onde o juiz expropria acintosamente uma área de terras pertencente a família do produtor, e assim fazer com que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde ele espera que a injustiça da qual ela é vítima seja reparada.

A suspeita de que irá prevalecer o corporativismo se baseia no comportamento do corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes, que inclusive dia 20 de junho passado votou pela anulação do processo que investiga um juiz pela prática de pedofilia. Mesmo diante das inúmeras provas levantadas pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e pela Comissão do Senado de Combate a Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta, que investigou a prática de crimes sexuais contra crianças no país. 

O caso - Em 2011, Clayton ficou por mais de uma semana acampado em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso consumindo apenas líquidos. À época denunciou o referido juiz à Corregedoria. Consta da denúncia formulada por Clayton que, mesmo com um sistema eletrônico de distribuição de processos, estranhamente, as causas defendidas pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholete, só eram julgadas por Paulo Martini.

O agricultor diz ter sido prejudicado pelo magistrado em uma ação de reintegração de posse. Arantes teria comprado o imóvel em 1998 e, em 2003, uma decisão de Martini fez com que ele perdesse a propriedade para família Rodrigues.

No bojo da ação penal do MPE consta o pedido de afastamento contra o juiz devido ao risco de prejuízos gerado à magistratura pela permanência de Martini. 

Desde 2006 Martini é investigado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o processo. O caso está sob cuidados do procurador Hélio Faust, e o processo corre sob sigilo judicial.

Arantes informou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso.

A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso. Saiba tudo sobre o caso acesso a página WWW.asededejustica.blogspot.com.

OAB/MT protesta contra juiz e promotor que teriam constrangido advogada em Comodoro

Às 15h desta sexta-feira (28 de junho), as diretorias da OAB/MT e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) realizarão, com a presença do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, ato de desagravo público em favor de uma advogada de Comodoro por ter sofrido constrangimento ilegal por parte do juiz de direito da Primeira Vara da Comarca e de uma promotora de justiça daquele município. O evento será na sede da Ordem.

Conforme informações divulgadas pela mídia, a profissional teve a prisão decretada por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que assaltou duas agências bancárias de Comodoro em outubro do ano passado. Na ocasião, a advogada foi levada ao Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, mas, em seguida, foi encaminhada para o 1º Batalhão da Polícia Militar, atendendo ao pedido da Seccional, que também impetrou habeas corpus com pedido de liminar com a finalidade de garantir atendimento digno à advogada.

“Esse é mais um caso em que advogados têm suas prerrogativas violadas e a OAB/MT continuará lutando com todas as forças e jamais se calará diante das arbitrariedades cometidas contra seus membros, desde que realmente estejam desempenhando suas atividades profissionais”, enalteceu o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.

À época, acompanharam o cumprimento da prisão o vice-presidente do TDP, Ademar Santana Franco; a secretária-adjunta Fabiane Battistetti Berlanga; e os membros Eduardo Guimarães e Everaldo Batista Filgueira Júnior.

Eles foram até a coordenação do Gaeco e à Corregedoria-Geral da Justiça onde protocolizaram um ofício para exigir o cumprimento da prerrogativa. Conforme a Lei Federal nº 8.906/1994, em seu artigo 7º, inciso V, é direito do advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

TJ protela mais uma vez julgamento do juiz Paulo Martini

O produtor rural e jornalista Paulo Martini já fez greve de
fome para pedir que o juiz Paulo Martini fosse investigado

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou o julgamento da denúncia de corrupção contra o juiz Paulo Martini, da Comarca de Sinop, Norte de Mato Grosso, por conta da manifestação popular ocorrida na última quinta-feira (20).  Outras pautas foram a julgamento, no entanto, a do magistrado acusado de venda de sentenças, curiosamente, ficou para o final do mês de julho. O detalhe é que o TJ cancelou justamente o caso do juiz acusado de corrupção, mesmo motivo das manifestações populares que crescem por todo o país mostrando a indignação do brasileiro a este nocivo tipo de prática.

A acusação que recai sobre Paulo Martini, que também é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  de venda de sentença, foi feita pelo jornalista e produtor rural Clayton Arantes. “Um único homem não pode continuar maculando a imagem da Justiça do estado de Mato Grosso e constrangendo todo corpo jurídico deste tribunal, formado em sua maioria por homens e mulheres de bem”, diz o produtor rural, que chegou a fazer greve de fome em outubro de 2011 com o fim de chamar a atenção das autoridades máximas do judiciário para a sua denúncia.

Juiz Paulo Marini, da Comarca de Sinop, é investigado
na Corregedoria do TJMT e no CNJ.

Clayton, que continua afirmando acreditar na Justiça, esteve em Cuiabá para acompanhar o julgamento, mas voltou para casa mais uma vez sem uma resposta sobre o futuro do juiz Paulo Martini. "Em breve vamos divulgar detalhes sobre as investigações a respeito deste juiz mídia Nacional, o que tornará esta luta ainda mais épica e jogará as trevas do submundo das negociatas e vendas de sentenças, de tráfico de influência, de corrupção e outras mazelas  que permeiam os poderes representativos no Estado de Mato Grosso, à luz da imprensa Nacional e da opinião pública Brasileira", conclui Clayton.

Juiz Paulo Martini será julgado nesta quinta por venda de sentença

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julga, na tarde desta quinta-feira (20) a denúncia de venda de sentença que pesa contra o juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), e que pode lhe render inclusive afastamento do cargo. A sessão tem início às 14 horas no TJJMT, em Cuiabá.

A acusação que recai sobre o magistrado, que também é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  de venda de sentença foi feita pelo jornalista e produtor ruralClayton Arantes. “Um único homem não pode continuar maculando a imagem da Justiça do estado de Mato Grosso e constrangendo todo corpo jurídico deste tribunal, formado em sua maioria por homens e mulheres de bem”, disse o produtor rural, que chegou a fazer greve de fome em outubro de 2011 com o fim de chamar a atenção das autoridades máximas do judiciário para a sua denúncia.

Ele afirmou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso. A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.

“O arrendatário não vai nem ter como me pagar. Ele precisa colher a safrinha de milho já plantada na área”, disse. Clayton contou que era dono da área e vendeu parte da propriedade de 3.300 hectares para a família, com entrada e demais parcelas. Eles teriam pagado apenas a entrada de cerca de R$ 100 mil. “Tinha vendido por 600 e poucos mil, mas a terra valia, no ano passado, R$ 15 milhões”, disse Arantes.

“O juiz não pode continuar se valendo de sua função de magistrado para prostituir a Justiça do de Mato Grosso na certeza da impunidade”, disse Clayton Arantes, que volta a Cuiabá para o julgamento do magistrado no dia 20 de junho e disposto a fazer nova greve de fome em defesa da moralização do Judiciário. Paulo Martini não foi localizado pela reportagem para falar sobre as acusações do produtor ClaytonArantes.

CNJ vai intimar tribunais que ainda não publicaram remunerações

Noventa e cinco órgãos do Poder Judiciário divulgam na internet as remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores. É o que mostra levantamento da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na última quinta-feira (20/5), sobre o cumprimento da Resolução CNJ 151/2012, que regulamentou essa publicação. O número corresponde a 79% de um universo de 120 unidades da Justiça. Entre os órgãos judiciais que publicam os dados, o relatório revela que 22 o fazem com atraso e que outros 25 não divulgam as informações de acordo com as especificações do CNJ.

Entre os problemas na divulgação, está a falta de identificação nominal e da lotação dos beneficiários, como determina a resolução do CNJ. O conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor-geral do Conselho, considerou relevante o número de órgãos judiciais que não cumprem a norma na integralidade. Ele não descartou a possibilidade de essas unidades sofrerem algum tipo de sanção disciplinar. “A minha avaliação é a de que, infelizmente, o nível de cumprimento da Resolução n. 151, por parte dos tribunais, ainda não é o desejado pelo Conselho. Acho que o CNJ terá de adotar uma postura mais enérgica com relação a essa matéria”, afirmou.

Saraiva pretende intimar os órgãos judiciais que não seguem a resolução em todas as suas especificações. “Os tribunais que ainda não cumpriram integralmente a resolução serão intimados para que a cumpram em um prazo a ser fixado. Se isso não ocorrer, então teremos de analisar quais as providências de caráter disciplinar serão cabíveis”, destacou.  

A Resolução n. 151 foi editada pelo CNJ em julho do ano passado para alterar um dispositivo da Resolução n. 102, expedida em dezembro de 2009, para regulamentar a publicação de informações relativas à gestão orçamentária e financeira dos órgãos judicias, assim como as estruturas remuneratórias dos funcionários do Poder Judiciário.

Com a alteração – realizada após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527) em maio de 2012 –, tornou-se obrigatória a divulgação da remuneração, de diárias e indenizações recebidas por magistrados, servidores e colaboradores. A resolução também estabeleceu que a publicação dessas informações fosse feita mensalmente e com a identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual está lotado.

“A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio de 2012, e a Resolução CNJ n. 151 em julho do mesmo ano. Essas normas estão em vigor há um ano. E, apesar disso, temos vários tribunais que ainda não estão cumprindo de forma adequada o que essas normas determinam. Dificilmente, a essa altura, poderemos encontrar justificativas para esse atraso”, afirmou.

Segundo o relatório, ainda não cumpriram, como determinado pela Resolução CNJ n. 151:

Superior Tribunal Militar
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Seções judiciárias da Justiça Federal em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná
Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rondônia
Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 16ª e 18ª Regiões
Tribunais de Justiça dos Estados de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul.

Giselle Souza

Agência CNJ de Notícias

CNJ investiga envolvimento de magistrados em supostas fraudes de empréstimos

Corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de um Pedido de Providências para investigar o suposto envolvimento de magistrados em fraudes relativas a empréstimos consignados. 

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) encaminhará ofício a todos os Tribunais de Justiça do país, inclusive o de Mato Grosso, para que informem, no prazo de 15 dias, a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados.

Fonaje atende OAB e revoga Enunciado 158 que limitava honorários

Também serão oficiadas a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e a do Ceará para que prestem informações sobre notícias veiculadas em relação às varas de Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza, no Ceará.

No ofício, o corregedor cita trechos da matéria 'Crédito consignado é alvo de indústria de liminares', veiculada pelo jornal Valor Econômico, de São Paulo, no mês de março deste ano. "A promessa do dinheiro fácil envolve uma indústria de liminares que usa o Judiciário para dar um calote nos bancos, em um esquema que já se espalhou por pelo menos sete Estados, em diferentes regiões do país. Os alvos são convênios de empréstimo consignado entre bancos com órgãos pagadores do setor público, como a Marinha, a Aeronáutica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), governos estaduais e prefeituras", destacou o corregedor.

A matéria explica que as fraudes envolveriam principalmente convênios de empréstimos consignados entre bancos e órgãos pagadores do setor público. O esquema teria se espalhado por pelo menos sete estados brasileiros, em diferentes regiões.

A reportagem revela ainda que alguns dos clientes alegariam nunca ter tomado nenhum empréstimo ou não ter recebido do banco cópia dos documentos. Os advogados pedem então uma liminar para suspender o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e o desbloqueio da chamada "margem consignável" – o limite no salário que pode ser destinado ao pagamento de empréstimos, geralmente de 30%. Concedida a liminar, segundo as denúncias, novos empréstimos são tomados sem a liquidação dos anteriores.

Segundo apuração do Valor Econômico cerca de 20 instituições financeiras grandes, médias e pequenas já sofreram prejuízos milionários com liminares concedidas.

Fonte: Katiana Pereira 

Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Plenário analisará proposta de criação de varas especializadas em direito à saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (28/5), a partir das 9 horas, para sua 170ª Sessão Ordinária. A pauta traz 82 itens, entre eles um pedido de providências apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, para que seja editada uma resolução que determine aos tribunais a especialização de varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde.

O pedido foi feito pelo presidente da Embratur em abril do ano passado, após a morte de seu filho de 13 anos de idade em um hospital em Brasília/DF. A relatoria do pedido de providências é do conselheiro Ney Freitas.

Entre os itens novos, a pauta da próxima sessão traz o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O relator do processo é o conselheiro Emmanoel Campelo. O magistrado já foi condenado pelo CNJ em março de 2011, em outro processo administrativo disciplinar. Na época, Abrahão Lincoln Sauáia foi considerado omisso, negligente e parcial no julgamento de processos contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização. A pena aplicada foi de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

Também pode ser julgado pedido de revisão disciplinar apresentado por Flávio Pinto de Azevedo Almeida contra pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) a um magistrado da corte.

Sob vista do ministro Francisco Falcão, voltam à pauta os processos contra a restrição do horário de atendimento a advogados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ato do TJSP restringiu o horário de atendimento para após as 11 horas da manhã, apesar de o expediente iniciar-se às 9 horas. O TJSP também é alvo de um recurso administrativo contra decisão que negou conhecimento a pedido para que fosse restabelecido o pagamento de atrasados a viúvas de magistrados paulistas. O pedido será relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn.

Em recurso administrativo, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas questiona ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que distribuiu 13 turmas recursais e não contemplou os estados da Região Norte. O Plenário pode julgar ainda quatro pedidos de anulação da audiência pública para escolha de serventias notariais e de registro do estado do Maranhão. Os pedidos foram apresentados por candidatos aprovados no concurso de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais do estado do Maranhão (Edital n. 001/2011). A relatoria dos casos é do conselheiro José Guilherme Vasi Werner.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

Produtor rural quer afastamento de juiz acusado de venda de sentença

Jornalista e Produtor Rural Clayton Arantes

O juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) pode ser afastado de suas funções caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgue procedente, no dia 20 de junho, a acusação que recai sobre o magistrado de venda de sentença feita pelo jornalista e produtor rural Clayton Arantes. Ele fez ‘manifestação branca’ em frente ao plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para pedir a punição do juiz Paulo Martini, que também é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Um único homem não pode continuar maculando a imagem da Justiça do estado de Mato Grosso e constrangendo todo corpo jurídico deste tribunal, formado em sua maioria por homens e mulheres de bem”, disse o produtor rural, que chegou a fazer greve de fome em outubro de 2011 com o fim de chamar a atenção das autoridades máximas do judiciário para a sua denúncia.

Ele afirmou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso. A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.

“O arrendatário não vai nem ter como me pagar. Ele precisa colher a safrinha de milho já plantada na área”, disse. Clayton contou que era dono da área e vendeu parte da propriedade de 3.300 hectares para a família, com entrada e demais parcelas. Eles teriam pagado apenas a entrada de cerca de R$ 100 mil. “Tinha vendido por 600 e poucos mil, mas a terra valia, no ano passado, R$ 15 milhões”, disse Arantes.

“O juiz não pode continuar se valendo de sua função de magistrado para prostituir a Justiça do de Mato Grosso na certeza da impunidade”, disse Clayton Arantes, que volta a Cuiabá para o julgamento do magistrado no dia 20 de junho e disposto a fazer nova greve de fome em defesa da moralização do Judiciário. Paulo Martini não foi localizado pela reportagem para falar sobre as acusações do produtor Clayton Arantes.

Fonte: Sandra Carvalho

Foto: Pedro Alves

Fazendeiro faz protesto e cobra do TJ punição para juiz

O produtor rural Clayton Arantes fez um protesto isolado na porta do plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no fim da tarde de quarta-feira (22), e voltou a pedir punição para o juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

O magistrado é investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposta venda de sentenças. (Leia mais AQUI)

Em outubro de 2011, o fazendeiro chegou a fazer greve de fome por uma semana, na porta do TJ, consumindo apenas água e isotônico.    
                                                                               

Arantes, que fez greve de fome durante 7 dias,
em 2011, acusa Juiz Martini de corrupção

Na época, a corregedora geral do CNJ, Eliana Calmon, estava em Mato Grosso e recebeu as denúncias do produtor contra o magistrado, encerrando o protesto. (Leia mais AQUI)

“O processo dele [juiz] será julgado pelo pleno do TJ no dia 20 de junho, de acordo com as informações da Corregedoria do TJ. Vim para Mato Grosso para acompanhar o julgamento, que seria nesta quinta-feira (23), mas volto novamente”, disse Arantes.


Ele afirmou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso.

A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.

“O arrendatário não vai nem ter como me pagar. Ele precisa colher a safrinha de milho já plantada na área”, disse

Clayton contou que era dono da área e vendeu parte da propriedade de 3.300 hectares para a família, com entrada e demais parcelas.

Eles teriam pagado apenas a entrada de cerca de R$ 100 mil. “Tinha vendido por 600 e poucos mil, mas a terra valia, no ano passado, R$ 15 milhões”, disse Arantes.

O produtor atacou o magistrado, classificando-o de "corrupto", porque teria vendido sentença favorecendo seus oponentes. Ele ainda levantou suspeita sobre o patrimônio pessoal do juiz de Sinop e de que haveria "uma trama política" para prejudicá-lo.

Greve de fome

Na época da greve de fome, o produtor disse que a propriedade tinha 2.222 hectares, adquirida em 1998 por R$ 450 mil e o ex-proprietário entrou na Justiça para reaver 968 hectares.

"Hoje, a área sob litígio está avaliada em R$ 18 milhões. O fato é que a máfia comandada pelo juiz Paulo Martini entrou em um esquema e não reconhece o meu direito. Por isso, tive que partir para esse protesto radical para fazer valer meus direitos", disse Arantes, há quase dois anos.

O produtor afirmou que a propriedade recebeu investimentos nos últimos 14 anos. "Abrimos lavouras e usamos o título de propriedade para conseguir financiamentos junto a bancos e empresas, onde as matrículas da área foram hipotecadas como garantia de pagamento", completou.

Outro lado

O juiz Paulo Martini não foi localizado pela reportagem para falar sobre as acusações do produtor Clayton Arantes.

Fonte: Débora Siqueira/Midia News
Foto: Mary Juruna/MidiaNews

Atraso no processo adia decisão sobre juiz suspeito de vender sentenças

Um atraso na diligência de uma sindicância, aberta para investigar uma denúncia  de vendas de sentenças judiciais, adiou o resultado da representação de um produtor rural de Sinop (503 km de Cuiabá), contra um juiz de direito, que também atua na cidade. A decisão estava prevista para a próxima quinta-feira, dia 23.

Clayton Arantes, que hoje reside em Goiás, acusa Paulo Martini de favorecer uma família de produtores rurais da cidade do interior do estado, num processo de venda de terras. O magistrado também já foi denunciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

De acordo com Arantes, mil hectares de uma propriedade foram negociados em 2003. Na época, as terras valiam R$ 650 mil. No entanto, o produtor optou por desfazer o negócio, pois os compradores não haviam, segundo ele, honrado o acordo de venda ao não depositar o dinheiro prometido.

“Vendi a terra para essa família e eles não cumpriram com a palavra. Na época, a terra valia R$ 650 mil reais e eles depositaram apenas a primeira parcela. No entanto, a propriedade valorizou muito e, dez anos depois, em 2013, ela foi avaliada em R$ 15 milhões”, afirma ele.

Sem acordo com os interessados na propriedade, instaurou-se um processo para decidir quem teria direito a ela. Arantes afirma que o juiz Paulo Martini, amigo de seus adversários nesse processo, deu uma “celeridade incomum” ao caso, “ignorando provas” e fazendo uma “grilagem judicial” das terras. Tudo isso, na opinião do produtor, por ter recebido dinheiro dos outros interessados. Ele ainda acusa o juiz de ser conhecido por vender sentenças, na região de Sinop.

“Investiguei o patrimônio deste membro de judiciário e afirmo que suas posses não são compatíveis com o salário de um juiz. A propriedade era hipotecada, inclusive, e o magistrado, numa canetada, cancelou a dívida, entregando a terra livre de qualquer pendência financeira”, acusa ele.

 O resultado dessa sindicância será divulgado no próximo mês, em vinte de junho. Se ele não for satisfatório, Arantes recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de afastar Paulo Martini de suas funções. No entanto, ele confia na decisão da justiça de Mato Grosso.

“Estou esperançoso para que se faça justiça”, finaliza ele.

Fonte: Diego Frederici - Circuito MT

Fotos: Pedro Alves

Pleno do TJMT deve julgar amanhã denúncia de venda de sentença contra juiz de Sinop

Denunciado à Corregedoria do Tribunal de Justiça em 2011 pelo produtor rural Clayton Arantes e pelo Ministério Público Estadual em ação penal no ano passado por liderar suposta ‘máfia’ de venda de sentenças na Comarca de Sinop em conluio com advogados, o processo de investigação aberto contra o juiz Paulo Martini deve entrar na pauta de julgamento da sessão administrativa do Pleno nesta quinta-feira (23).

Tribunal de Justiça recebe pedido de afastamento de magistrado de Sinop
Em protesto agricultor monta acampamento no TJ e aguarda presença do CNJ para encerrar greve de fome

Ciente da possibilidade, o agricultor, a exemplo do que fez em 2011, irá acampar na frente do Palácio da Justiça a partir das 13 horas desta quarta-feira (22) à espera do julgamento. Segundo ele, caso a denúncia não entre na pauta ele iniciará greve de fome por tempo indeterminado.

Consta da denúncia formulada por Klayton à Corregedoria que mesmo com um sistema eletrônico de distribuição de processos, estranhamente, as causas defendidas pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholete, só eram julgadas por Paulo Martini.

Eliana Calmon garante análise criteriosa de denúncia contra juiz
Produtor rural em greve de fome chama juiz de líder de máfia e magistrado rebate: ‘vai ter que provar acusações’

O primeiro manifesto do agricultor na porta do TJMT se deu em 2011, depois de supostamente prejudicado em uma ação de reintegração de posse. Arantes teria comprado o imóvel em 1998 e, em 2003, uma decisão de Martini fez com que ele perdesse a propriedade para Adão Batista.

O pedido de afastamento está no bojo da ação penal movida pelo MPE contra o magistrado devido ao risco de prejuízos gerado à magistratura pela permanência de Martini.

Desde 2006 Martini é investigado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o processo. O caso está sob cuidados do procurador Hélio Faust, o processo corre sob sigilo judicial.


Fonte: Laura Petraglia / Olhar Direto

Ação contra 26 acusados de venda de sentença no TJ-ES chega ao STF

A ação penal contra 26 acusados de esquema de fraude no Tribunal de Justiça do Espírito Santo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dia 13 de maio e foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que será a relatora do processo.

O caso, investigado em 2008 pela Polícia Federal na Operação Naufrágio, envolve venda de sentenças, loteamento de cartórios, nepotismo e fraude em concursos. Magistrados, servidores, um integrante do Ministério Público, advogados e políticos são acusados de crimes como formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro.

No mês passado, o STF havia decidido que analisaria a ação penal por entender que há falta de isenção de desembargadores do estado para analisar o caso.

Em julho de 2011, o TJ do Espírito Santo já havia se declarado impedido para analisar o processo. O Ministério Público Federal denunciou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, mas como desembargadores acusados foram aposentados, não havia mais acusado com  foro no STJ e o processo voltou para o TJ capixaba.

O MP, porém, questionou o envio do processo ao TJ e pediu que o caso fosse ao Supremo por falta de isenção. A Constituição prevê que o Supremo julgue processos mesmo sem o envolvimento de acusados cem foro privilegiado quando "mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados".

Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

STF julga inconstitucional lei de 'cota nepotismo' em GO

Uma lei que vigorava em Goiás desde 1997 e que criava uma "cota nepotismo" foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira. A lei estadual deveria proibir por completo a prática do nepotismo, mas na verdade institucionalizou uma cota para as autoridades. Deputados, desembargadores, secretários e o governador não seriam atingidos pela lei e poderiam contratar até dois parentes diretos para auxiliá-los.

A ação chegou ao Supremo em 2006, antes da edição da súmula que vedou o nepotismo na administração pública. A Assembleia Legislativa do Estado, que aprovou a lei, afirmou que o projeto foi aprovado corretamente e passou pelo crivo do Executivo. O processo, porém, só foi julgado agora. O ministro Dias Toffoli, terceiro relator seguido da ação, afirmou que a lei subverte "o intuito moralizador inicial da norma" e "ofende irremediavelmente a Constituição Federal". Em 2008, o STF editou súmula vinculante vedando por completo a contratação de parentes em toda a administração pública e no Judiciário.

Por: Felipe Recondo - Agência Estado

Absurdo: Tribunal de Justiça arquiva denúncia contra juiz de Sinop

Nesta quinta-feira (09), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Carlos da Costa, ficou indignado com o arquivamento da ação penal contra o juiz Paulo Martini, da Comarca de Sinop.

“Mesmo o tribunal tendo uma acusação de o magistrado estar oferecendo R$ 50,00 para a advogada elaborar sentenças, não vai determinar providência alguma? Vai silenciar diante de uma acusação tão grave?”, disse ele na ocasião.

Na denúncia contra Martini consta que o magistrado teria enviado, em 2011, à advogada Zoraidede Castro um vaso de flores contendo bilhete escrito “Obrigado por tudo que tem feito por mim. Que Deus dê paz e segurança a você e sua família”, o que foi interpretado como uma ameaça. O fato teria ocorrido após Paulo Martini supostamente ter oferecido dinheiro para Zoraide elaborar sentenças a ele, e ela o ter denunciado.

“Em seu depoimento, a advogada Zoraide de Castro narra outra versão escabrosa, que, ao contrário do que disse o juiz, não foi convidada para ser assessora, e sim para fazer sentença para ele a troco de R$ 50 [...] Ela afirmou ser um absurdo, porque não estava passando fome. Esse caso não foi submetido à sindicância. Se o tribunal quiser silenciar, que silencie”.

Disse Luiz Carlos, visivelmente indignado, criticando a postura do tribunal em não determinar providências quanto à denúncia, cujo teor é inadmissível para a postura de um juiz. Ao votar, o desembargador pediu que o caso fosse remetido à Corregedoria para investigações mais profundas e, se necessário, que abrissem uma sindicância contra o denunciado.

Conforme o MídiaJur, inicialmente o julgamento da ação estava previsto para ocorrer em 11 de abril, mas foi adiado devido ao pedido de vistas de Luiz Carlos da Costa. Porém, a maioria dos magistrados já havia votado pelo arquivamento da ação, em acompanhamento ao voto do relator, desembargador Gerson Ferreira Paes. No entender deste, não haveria nenhum elemento subjetivo que comprovasse a ameaça à advogada ou o motivo pelo qual o juiz acusado assim o faria.

Fonte: Midia Jur

Desembargador vota pelo recebimento de denúncia e pede sindicância contra juizi

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Luiz Carlos da Costa, durante sessão do Pleno de quinta-feira (25) passada, votou pelo recebimento da denúncia penal contra o juiz Paulo Martini, da comarca de Sinop (503 km distantes de Cuiabá), e ainda que cópias dos autos sejam encaminhadas à Corregedoria do TJ.

Martini é acusado de ter ameaçado a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, Soraide Castro. A advogada sustenta que foi ameaçada com o envio de um vaso de orquídeas com um bilhete que dizia: “Doutora Soraide, obrigado por tudo que tens feito por mim. Que Deus, nosso pai, lhe dê em dobro e continue olhando por você e sua família”. O caso aconteceu em setembro de 2011. 

Na sessão plenária do dia 11 de abril, o desembargador Luiz Carlos pediu vista do processo. Na mesma sessão o relator, desembargador Gerson Ferreira Paes, votou pelo arquivamento da denúncia e foi acompanhado pela maioria do pleno. 

Durante a apresentação do voto de vistas o desembargador Luiz Carlos sustentou que o caso é de grande relevância e que, inclusive se arrepende de ter voltado pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Paulo Martini. Por decisão unânime do Pleno a sindicância instaurada contra Martini, sob a mesma acusação, foi arquivada.

O desembargador disse que, em depoimento, a advogada afirmou ter sido convidada por Martini para trabalhar elaborando sentenças ao custo de R$ 50 por decisão. A Soraide disse ter se sentido ofendida com a proposta e se recusou uma vez que “não passando fome a ponto de fazer sentença por R$ 50”. A advogada também teria ressaltado que seria lícito tal ato. 

“Portanto, há muito a ser esclarecido, inclusive o fato de a advogada alegar que anteriormente havia recebido a proposta indecorosa de elaborar sentença mediante pagamento”, disse o desembargador. 

Fonte: Olhar Direto

Corregedor confirma investigação de venda de sentença no TJ do Paraná

O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, relatou a jornalistas as irregularidades que estão sendo investigadas no Tribunal de Justiça do Paraná

Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse.

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição (leia ao lado).

Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].”

Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.

Baixo número de processos julgados preocupa

Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão.

Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn.

Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica.

“Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.

Fonte: Gazeta do Povo

Operação cumpre 5 mandados de prisão por venda de sentença em MT

Operação de combate à corrupção foi deflagrada em MT e 11 estados. Servidor do Judiciário e advogado estão entre os supostos envolvidos.

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devem cumprir nesta terça-feira (9) cinco mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão no estado. Devem ser presos acusados de envolvimento em venda de decisão judicial a favor de traficantes de drogas, conforme apontam investigações do Ministério Público Estadual (MPE). A operação 'Assepsia' foi deflagrada hoje em Mato Grosso e outros 11 estados, entre eles Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

A Operação Nacional contra a Corrupção foi deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com diversos órgãos, e deve cumprir mandados de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de bens e de afastamento das funções públicas em pelo menos 12 estados. O desvio de verbas públicas sob investigação ultrapassa R$ 1,1 bilhão. Leia mais.

De acordo com o MPE, os mandados devem ser cumpridos contra um advogado, um estagiário de direito e um servidor do Poder Judiciário mato-grossense. Por meio das investigações foi descoberta uma suposta negociação de compra de decisão por mais de R$ 1 milhão para que fossem colocados em liberdade traficantes presos pela Polícia Federal em Porto Esperidião, a 358 quilômetros da capital. Além disso, foi constatada duas tentativas de suborno de um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública.

Em julho de 2012 o advogado junto com o estagiário e um pecuarista teriam ido na  Vara Especializada em Crime Organizado, e ofereceram R$ 1 milhão para uma das vítimas, que atua como assessor jurídico do órgão, para que redigisse uma decisão reconhecendo excesso de prazo e submetesse o documento ao magistrado, a quem a vítima assessorava.

A proposta de vantagem indevida ao funcionário público teria partido de dentro do presídio por meio de um dos acusados de tráfico. O "mensageiro" havia informado que o dinheiro seria repassado em dólar por outro envolvido que também teve a prisão decretada. A entrega seria feita em posto de combustível, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, de propriedade de outro envolvido no crime. 

Depois disso, os criminosos, incluindo um servidor do Judiciário, teriam tentado subornar o funcionário público lhe oferecendo meio milhão de reais a mais do que o proposto anterior. Desta vez, eles pediram ao assessor do juiz que escrevesse uma decisão de conflito negativo de competência do processo de Porto Esperidião e remetesse ao juiz da Vara, José Arimatéia, para que resultasse em excesso de prazo a justificar a soltura desses réus pelo Tribunal de Justiça.

O Gaeco não divulgou se a venda de sentença foi concretizada ou não.

Fonte: G1 MT

Juiz Investigado de Sinop Paulo Martini 'peita' Tribunal de Justiça no CNJ

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pelo juiz Paulo Martini, da 1ª vara cível da comarca de Sinop (500 km de Cuiabá), e determinou que o conselho da magistratura de Mato Grosso altere, no prazo máximo de 30 dias, "escala de substituições automáticas" de magistrados, considerando a "ordem crescente de varas". Conforme a decisão, Martini deve ser incluído na escala.

 Em procedimento de controle administrativo contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o juiz informou que o conselho de magistratura disciplinava as substituições automáticas entre magistrados por meio do provimento 010/ 2008. Esse ato normativo previa as substituições por ordem crescente de varas – por exemplo: o magistrado da 1ª deveria atuar como substituto na segunda, o da 2ª na 3ª e assim por diante. 

 No entanto, conforme alegado pelo juiz, o TJ-MT editou o provimento 009/ 2012 para ajustar a escala de substituições por conta da criação da 3ª vara criminal de Sinop e não manteve critério estabelecido na norma anterior, pois a 1ª vara cível foi excluída (da escala). Posteriormente, segundo o procedimento, o tribunal editou o provimento 25/ 2012, determinando que o juízo da 7ª vara cível substituísse a 1ª e 2ª varas.

De acordo com o juiz, as alterações geraram desconforto entre os juízes, que teriam entendido que o tribunal privilegiou o juízo da 1ª vara, e feriram o princípio constitucional da eficiência, pois acabaram sobrecarregando os outros órgãos (por exemplo, a 7ª vara).

 O juiz argumentou também que há "descompasso entre a necessidade de adequação da escala de substituições à nova realidade das varas criminais de Sinop e o conteúdo dos provimentos que alteraram a lógica e a sistemática das substituições das varas cíveis", o que, segundo ele, representa uma afronta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Também alegou que a medida afeta o princípio da isonomia, pois ele -- magistrado da vara excluída -- ocupa cargo dotado de "jurisdição plena" e teria o direito de exercer suas funções de "forma ampla e isonômica".

Manifestação do TJ-MT

 No procedimento, o TJ-MT afirmou que a criação da 3ª vara criminal da comarca de Sinop obrigou a Corte a modificar a antiga escala, considerando que a 3ª vara passou a integrar a escala da comarca de Feliz Natal e a das varas criminais de Sinop. Alegou que o presidente do tribunal tem discricionariedade para fixar a escala. Argumentou que a independência do juiz foi respeitada, pois ele ainda continua na 1ª vara, com um substituto.

 O TJ-MT sustentou também que os princípios da eficiência, razoabilidade e da legalidade foram observados e que o juiz “é alvo de reclamações e responde a sindicâncias e a processo administrativo disciplinar, em que é acusado de desvio de conduta funcional”.

Justificativas rejeitadas 

 No entanto, o conselheiro Sílvio Ferreira da Rocha (relator) entendeu que o TJ-MT não conseguiu apresentar motivo plausível para exclusão do juiz Paulo Martini da lista de substitutos automáticos das demais varas e nem explicar qual a relação entre a exclusão e a criação da 3ª vara criminal.

 “A exclusão de uma vara da lista de substituições poderia significar maior eficiência na prestação do serviço se essa vara excluída possuísse alguma característica que justificasse a medida -- por exemplo, quadro de servidores defasado, volume desproporcional de processos distribuídos em relação às demais, cumulação de matérias a serem processadas, entre outras possíveis características que recomendassem que o magistrado nela atuante não se desviasse de seus afazeres para atender a substituições, a fim de não prejudicar ainda mais a prestação jurisdicional do juízo deficitário”, escreveu Rocha.

 O conselheiro entendeu ainda que o magistrado da 7ª vara cível ficou sobrecarregado por conta da possibilidade de exercer a substituição em dois juízos distintos (1ª e 2ª varas) na ausência dos respectivos magistrados.

 Para Rocha, a edição do provimento 025/ 2012 e uma das justificativas apresentadas pelo TJ-MT também podem ter configurado afronta ao princípio da impessoalidade. “Eventuais suspeitas que pairem sobre o magistrado (autor do procedimento) não seriam suficientes para que ele fosse excluído da escala de substituições. Se esse foi um dos motivos determinantes do ato administrativo adotado pelo tribunal, embora não expresso, configurada está a afronta ao princípio da impessoalidade, o que torna o ato ilegal”, escreveu.

 O conselheiro observou que o juiz, apesar de processado no âmbito administrativo, não está afastado das funções. “A adoção de medida de cunho profilático e de caráter restritivo, sem qualquer justificativa plausível, além de atentar contra a própria dignidade do atingido pela restrição, pode configurar prática ilegal da administração pública”, concluiu Rocha.

Novo provimento

Em fevereiro último, o TJ-MT editou um novo ato normativo, o 009/ 2013, revogando o 025/ 2012. No entanto, estabeleceu a escala dos juízes atuantes em todo o estado, mas repetiu a mesma omissão no que tange à 1ª vara cível de Sinop. Assim, na avaliação do CNJ, o tribunal estadual continuou afrontando princípios previstos na Constituição Federal. Os conselheiros aprovaram o voto do relator na última terça (19) -- por isso, o TJ-MT vai ter de alterar o provimento para incluir o juiz na escala. O procedimento tramitava no CNJ desde janeiro último. 

Fonte: Olhar Direto