TJ fará perícia na Comarca de Sinop para apurar denúncia de venda de sentenças

Clayton Arantes denunciou o juiz Paulo Martini por venda de senteça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai recorrer à Política Técnica da Secretaria de Estado de Segurança, a Politec, ou à Polícia Federal para promover uma perícia na distribuição de processos da Comarca de Sino (400 km ao Norte de Cuiabá) a fim de investigar denúncia de venda de sentença que pesa contra o juiz Paulo Martini.

A decisão foi tomada na sessão de ontem do Tribunal Pleno ao julgar o processo contra o juiz Paulo Martini, daquela Comarca, onde ele é acusado de venda de sentença e esquema fraudulento na distribuição de processos. E caso o resultado da perícia comprove a denúncia de irregularidade, o TJ abrirá um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz Paulo Martini. A denúncia partiu do produtor rural e jornalista Clayton Arantes em 2011.

Durante seu voto, o corregedor Sebastião de Moraes defendeu o arquivamento do processo alegando não ter encontrado indícios de direcionamento na forma de distribuição das ações naquela Comarca. No entanto, o desembargador Luiz Carlos da Costa, bastante contundente, divergiu do corregedor ao apresentar um levantamento no sistema de distribuição de Sinop e cujo resultado revelou fortes indícios de direcionamento.

Diante da manifestação do desembargador Luiz Carlos e números por ele revelados, o presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, sugeriu a perícia técnica na Comarca de Sinop pela Polícia Técnica ou pela Polícia Federal.

Quando atuava como corregedor geral de Justiça, o desembargador Márcio Vidal apresentou um relatório sobre a denúncia contra o juiz Paulo Martini no qual citou o vício na distribuição de processos em Sinop.

A auditoria verificou, por exemplo, que das 126 ações do advogado Flávio Américo Vieira em trâmite naquela comarca, 115 estavam nas mãos de Paulo Martini. E das 187 ações do advogado Ledocir Anholete,  170 estavam na vara em que o juiz Paulo Martini jurisdiciona.

A auditoria ainda apontou indícios de que diversos advogados daquela comarca estavam sendo ameaçados de represálias ao exercerem sua profissão o que inclusive foi motivo de ato de desagravo por parte da advogada Soraide Castro em desfavor de Paulo Martine.

O caso - Em 2011, Clayton ficou por mais de uma semana acampado em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso consumindo apenas líquidos. À época denunciou o referido juiz à Corregedoria. Consta da denúncia formulada por Clayton que, mesmo com um sistema eletrônico de distribuição de processos, estranhamente, as causas defendidas pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholete, só eram julgadas por Paulo Martini.

O agricultor diz ter sido prejudicado pelo magistrado em uma ação de reintegração de posse. Arantes teria comprado o imóvel em 1998 e, em 2003, uma decisão de Martini fez com que ele perdesse a propriedade para família Rodrigues.

No bojo da ação penal do MPE consta o pedido de afastamento contra o juiz devido ao risco de prejuízos gerado à magistratura pela permanência de Martini. 

Desde 2006 Martini é investigado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o processo. O caso está sob cuidados do procurador Hélio Faust, e o processo corre sob sigilo judicial.

Arantes informou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso.

A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.