A Gazeta: Sinop vai passar por perícia

Por: Marianna Marimon

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou realização de perícia na comarca de Sinop para averiguar denúncia apresentada contra o juiz Paulo Martini por suspeita de venda de sentença e direcionamento processual. A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (18), sendo que a perícia deve ser realizada pela Polícia Técnica da Secretaria de Segurança (Politec) ou pela Polícia Federal.

O corregedor-geral Sebastião de Moraes votou pelo arquivamento da denúncia, mas o desembargador Luis Carlos Costa divergiu do entendimento e apresentou números contundentes que apontam para fortes indícios de irregularidade na distribuição dos processos.

Com o apontamento do desembargador, o presidente do TJMT, Orlando Perri, sugeriu a perícia pela Politec ou Polícia Federal. A denúncia foi apresentada em 2011, pelo produtor rural Clayton Arantes, que é uma das partes em uma disputa de terras, sob o número 281/2003, em que teve decisões contrárias do juiz, em favor da família Rodrigues, que teria vendido a terra ao produtor em 1998, pelo valor de R$400 mil. 

São mil hectares de terra que estão sob disputa, cujo valor atualmente já chega a R$15 milhões. Sindicância 004/2012 sobre a denúncia de Arantes foi promovida pela Corregedoria-geral da Justiça de Mato Grosso, sob o então corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, que apurou inicialmente, eventual deslize funcional consistente na distribuição irregular de processos direcionados a 1ª e 2ª Vara Cível, sob a judicatura de Martini.

“Além da apontada irregularidade na distribuição de processos, figura também como objeto de investigação, a suposta parcialidade jurisdicional atribuída ao referido magistrado, durante a condução de processos de

interesses das partes Antônio Rossani, Adão Rodrigues e Maria Lúcia Reis, bem como, em relação aos feitos patrocinados pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholeto”, diz trecho do relatório do corregedor, ao qual à Gazeta Digital, teve acesso com exclusividade.

Conforme o relatório, o direcionamento de processos para a vara em que atua, ocorre em relação ao sócio e afilhado do juiz, o Sr. Antônio Rossani. O depoimento do produtor rural consta que “na Ação Declaratória que tramita em seu desfavor, movida pela família Rodrigues, foram desconsiderados documentos importantes que determinaram resultado desfavorável ao representante; além disso, ordens

do juiz Paulo Martini demonstraram claramente favorecimento ilícito aos autores, eis que forçou desocupação do imóvel rural em plena época de plantio em área superior a que estava em litígio”, prossegue o ex-corregedor. 

A diligência da Corregedoria constatou que há indícios de direcionamento de ações patrocinadas

pelos advogados, Américo e Anholeto, às varas jurisdicionadas pelo juiz, sendo que o primeiro possui 126 ações em tramitação e o segundo possui 187 ações na Comarca de Sinop, das quais, 115 e 170 processos, respectivamente, tramitam sob as varas de Martini.

Além disto, a auditoria constatou também grande concentração de processos que tem como parte Adão Rodrigues, com 10 ações, Maria Lúcia Reis com seis ações e Antônio Rossani com 23 ações, na vara do juiz Martini, com os mesmos advogados. Já as investigações realizadas na rede INFOSEG, demonstram que o juiz adquiriu três veículos durante o ano de 2011, dentre eles, um Hyundai Sonata e uma BMW Z4 SDRIVE. O relatório prossegue alegando que o fato “causa estranheza, considerando o valor de mercado dos mesmos e o salário-base pertinente à classe dos Magistrados”, ressalta Vidal.

O trâmite da sindicância chegou a ser suspenso pelo período de novembro de 2011 a abril de 2012, em razão da interposição da Exceção de Suspeição pelo juiz Paulo Martini em face do corregedor Márcio Vidal, e que foi rejeitado liminarmente. O produtor Clayton Arantes, emenda que o juiz entra com exceção

de suspeição contra os que investigam as denúncias.

“Há indícios também, de que diversos advogados da Comarca de Sinop estejam sendo ameaçados de represálias ao exercerem sua profissão, considerando o ato de desagravo proposto pela advogada Soraide Castro, em desfavor de Martini”, diz trecho do relatório.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, sob o comando do ex-presidente Cláudio Stábile, instaurou processos éticodisciplinares para apuração dos fatos no âmbito da Ordem, considerando documentos recebidos, relativos à suposta distribuição irregular de processos na Comarca de Sinop,

nas ações dos advogados Américo e Anholeto, que foram apreciadas pelo juiz.

O juiz Paulo Martini destaca em sua defesa, que os processos são distribuídos pelo próprio sistema do TJMT. No entanto, nas denúncias constam ainda que o juiz avoca para si, os processos de seu interesse, e que por acaso, caem em outro jurisdição. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanha o processo sob determinação da ministra Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ, após greve de fome realizada por Clayton Arantes em 2011, em que ficou sete dias acampado em frente ao TJMT, consumindo apenas líquidos.

O senador Pedro Taques (PDT) também encaminhou carta ao CNJ, para que investigasse

a denúncia que também chegou ao seu gabinete. 

Subversão de valores, vinhos raros e almas nobres

Por Clayton Arantes

O resultado, no julgamento disciplinar do Juiz Paulo Martini, da comarca de Sinop, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de MT,  conduzido pelo desembargador Sebastião de Moraes, atual corregedor desta autarquia, ocorrido nesta última quinta feira, 18/07/13, já havia sido previsto por mim, e divulgado pela mídia, na manhã deste triste dia. Triste porque, como havia intuído,  ví prevalecer a injustiça, a manipulação dos fatos, as argumentações capciosas e falsas apresentadas pelo relator e pelo Advogado do Juiz denunciado por mim em outubro de 2011.

Triste dia de vergonha para este Tribunal, embora as pessoas de bem que ali tentam realizar um bom trabalho; nas portas do qual acampei em 2011, por sete dias e meio , numa greve de fome, apenas ingerindo líquidos, gritando por justiça que esperava ser parcialmente feita, com o afastamento deste Magistrado de suas funções, de modo que o mesmo não pudesse mais continuar se servindo do seu cargo p/ auferir lucros, nas decisões previamente acertadas a peso de ouro, nos processos a ele dirigidos pelos seus sócios nesta prática que não deveria ocorrer se neste Estado e em nosso país,  não vivessemos  dias sombrios, onde os bons e justos são tímidos,   e a opinião da maioria dos homens e mulheres de bem que atuam nos tribunais, não fosse abafada pelos argumentos cínicos daqueles que corroboram para a prostituição desta mesma justiça, embora sejam minoria.

Triste dia penso eu também, para toda equipe do Desembargador Marcio Vidal, ex corregedor, que refuto ser pessoa séria e que se pauta pela verdade dos fatos, ao verem um trabalho de quase dois anos, ser descaracterizado, distorcido e manipulado habilmente,  por aquele que; como relator e atual corregedor, defendeu o arquivamento do processo disciplinar contra este juíz que só continua agindo, por encontrar ressonância de sua ética distorcida entre alguns pares deste Tribunal, que em detrimento da verdade dos fatos comprovados nas investigações e na farta documentação contida no processo instaurado,  mesmo assim optaram por seguir seu voto direcionado.

Tristes dias estes em que vivemos, para ouvir argumentações jurídicas, permeadas de latim, onde na opinião do relator,  uma legítima manifestação de protesto e denúncia, como a greve de fome que fiz em 2011, foi  adjetivada de "exótica" e desprovida de razão, enquanto paradoxalmente, o mesmo relator, numa visão canhestra aceita como normal a comprovada atuação desonesta deste juíz, numa completa Subversão de Valores, no sentido  literal semântico, de subverter, perverter, corromper, literalmente, pois as provas levantadas pelas sindicâncias realizadas pelo ex corregedor desmentem suas belas palavras proferidas na construção de seus argumentos desprovidos de legitimidade.

Espero viver tempo suficiente, para ver ainda neste país, a corrupção e a mentira se tornarem de fato, comportamentos fora de padrão e "exóticos",  tratados em clínicas especializadas por profissionais da área de psiquiatria. Espero não mais ouvir que, loucos são os que ousam denunciar  a podridão que permeia os poderes constituídos em nosso país e nem ver em futuro próximo o silêncio conivente daqueles que investidos de poder para promover as mudanças necessárias, como Pilatos, lavarem suas mãos,  e nada fazerem, centrados em seus próprios interesses.  

Porém, .... Felizmente há um porém nesta história,... apesar da maioria dos desembargadores terem votado de acordo com a opinião do relator, pela absolvição do juíz representado por mim, uma voz,  com tom de soprano e legítimo sotaque Cuiabano,  divergiu em meio à concordância  geral da maioria. O desembargador Luiz Carlos argumentou ter realizado levantamento pessoal sobre a questão denunciada de manipulação na distribuição de processos naquela Comarca e de forma contundente, defendeu uma atitude moralizadora por parte do Tribunal em relação a esta comprovada prática , já que encontrara  números muito diferentes aos enunciados pelo relator , nesta questão.

Foi esta corajosa atitude, que salvou todo o pleno de referendar o que seria mais uma vez, uma injustiça e um ato de corporativismo em relação a um colega que, é sabidamente corrupto e as provas  disso, não consideradas pelo atual corregedor, estão dentro do processo disciplinar realizado pela própria corregedoria ao longo dos últimos 18 meses.Esta atitude corajosa do  desembargador Luiz Carlos, acabou por levar o Presidente do Tribunal de Justiça de MT, Desembargador Orlando Perry,  a propor à todo pleno, tendo sido aprovada,  uma perícia técnica na Comarca de Sinop. Perícia que irá buscar  esclarecer de vez a manipulação na distribuição de processos naquela Comarca, dirigidas à Vara do Juiz Paulo Martini, e que beneficiam pequeno grupo de advogados, em detrimento dos demais que não entram no "esquema". 

Esta perícia irá eliminar a discrepância entre a realidade dos números levantados pelas investigações do Ex corregedor Marcio Vidal e sua equipe, defendidas também pelo Desembargador Luiz Carlos e os números relatados pelo corregedor, desembargador Sebastião de Moraes. Perícia esta que espero contar com acompanhamento de representantes da OAB, do Ministério Público Estadual e Federal, do Conselho Nacional de Justiça e por representantes da sociedade civil organizada, como por exemplo a ONG Moral.

Agora, gostaria de  falar de vinhos raros , de legítimos azeites, de almas nobres:  Desembargor Luiz Carlos, a maturidade está lhe fazendo bem, ao contrário do que o Sr. mesmo afirmou neste mesmo dia, em outro momento em que sua divergencia a favor da ética e da lisura no exercício da Magistratura  foi peremptória. Existem, sim felizmente,homens  e mulheres de bem,  que à medida em que vão envelhecendo, como os vinhos de boa safra, vão ficando melhores e mais valorosos. O Sr. é um destes, como um raro vinho , um legítimo azeite de oliva, uma alma nobre, ao contrário de outros, que mesmo na maturidade biológica e próximos da aposentadoria,  infantilmente, não se deixam tocar pela sabedoria que nos ensina a todos, ao longo do tempo, a combater o bom combate e a se posicionar ao lado da verdade, da justiça, do bem., sempre.

Parabéns pela atitude e muito obrigado, Desembargador, V. Ex. . me salvou este dia, tornando-o menos triste e me dando forças para continuar lutando minha luta, acreditando sim, que é possível  continuar acreditando na justiça e que podemos sim mudar o que precisa ser mudado nas instâncias de poder e em algumas  práticas políticas, admnistrativas e jurídicas deste país.

Clayton Arantes é produtor rural e jornalista, denunciou em 2011 o juiz Paulo Martini por venda de sentenças na Comarca de Sinop (MT) -  claytonmarantes@gmail.com

TJ fará perícia na Comarca de Sinop para apurar denúncia de venda de sentenças

Clayton Arantes denunciou o juiz Paulo Martini por venda de senteça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai recorrer à Política Técnica da Secretaria de Estado de Segurança, a Politec, ou à Polícia Federal para promover uma perícia na distribuição de processos da Comarca de Sino (400 km ao Norte de Cuiabá) a fim de investigar denúncia de venda de sentença que pesa contra o juiz Paulo Martini.

A decisão foi tomada na sessão de ontem do Tribunal Pleno ao julgar o processo contra o juiz Paulo Martini, daquela Comarca, onde ele é acusado de venda de sentença e esquema fraudulento na distribuição de processos. E caso o resultado da perícia comprove a denúncia de irregularidade, o TJ abrirá um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz Paulo Martini. A denúncia partiu do produtor rural e jornalista Clayton Arantes em 2011.

Durante seu voto, o corregedor Sebastião de Moraes defendeu o arquivamento do processo alegando não ter encontrado indícios de direcionamento na forma de distribuição das ações naquela Comarca. No entanto, o desembargador Luiz Carlos da Costa, bastante contundente, divergiu do corregedor ao apresentar um levantamento no sistema de distribuição de Sinop e cujo resultado revelou fortes indícios de direcionamento.

Diante da manifestação do desembargador Luiz Carlos e números por ele revelados, o presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, sugeriu a perícia técnica na Comarca de Sinop pela Polícia Técnica ou pela Polícia Federal.

Quando atuava como corregedor geral de Justiça, o desembargador Márcio Vidal apresentou um relatório sobre a denúncia contra o juiz Paulo Martini no qual citou o vício na distribuição de processos em Sinop.

A auditoria verificou, por exemplo, que das 126 ações do advogado Flávio Américo Vieira em trâmite naquela comarca, 115 estavam nas mãos de Paulo Martini. E das 187 ações do advogado Ledocir Anholete,  170 estavam na vara em que o juiz Paulo Martini jurisdiciona.

A auditoria ainda apontou indícios de que diversos advogados daquela comarca estavam sendo ameaçados de represálias ao exercerem sua profissão o que inclusive foi motivo de ato de desagravo por parte da advogada Soraide Castro em desfavor de Paulo Martine.

O caso - Em 2011, Clayton ficou por mais de uma semana acampado em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso consumindo apenas líquidos. À época denunciou o referido juiz à Corregedoria. Consta da denúncia formulada por Clayton que, mesmo com um sistema eletrônico de distribuição de processos, estranhamente, as causas defendidas pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholete, só eram julgadas por Paulo Martini.

O agricultor diz ter sido prejudicado pelo magistrado em uma ação de reintegração de posse. Arantes teria comprado o imóvel em 1998 e, em 2003, uma decisão de Martini fez com que ele perdesse a propriedade para família Rodrigues.

No bojo da ação penal do MPE consta o pedido de afastamento contra o juiz devido ao risco de prejuízos gerado à magistratura pela permanência de Martini. 

Desde 2006 Martini é investigado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o processo. O caso está sob cuidados do procurador Hélio Faust, e o processo corre sob sigilo judicial.

Arantes informou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso.

A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.  

Produtor rural não acredita que TJ irá punir juiz vendedor de sentenças

Caso o juiz Paulo Martini seja absolvido, a vítima vai pedir a suspeição do TJMT e recorrer ao CNJ e STF

O produtor rural e jornalista Clayton Arantes não acredita que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá punir o juiz Paulo Martini, da Comarca de Sinop (400 km de Cuiabá) por ele denunciado em 2011 por venda de sentenças e esquema fraudulento de distribuição de processos, mesmo diante das provas irrefutáveis levantadas pela própria Corregedoria ao longo da sindicância interna.

Caso prevaleça o espírito de corporativismo, no julgamento marcado para as 14 horas desta quinta-feira (20), Clayton Arantes já está pronto para recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de revisão disciplinar. Lá, sim, o produtor acredita que o juiz será afastado porque, segundo ele, o CNJ é imune à atuação dos lobistas e de interesses escusos que possam estar permeado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Se o Tribunal absolver o juiz Paulo Martini será lamentável para a imagem da magistratura mato-grossense perante a opinião pública inclusive nacional”.

E diante disto Clayton irá pedir a suspeição de todo Tribunal para julgar a ação rescisória interposta por ele onde pede a anulação de todos os atos praticados pelo juiz Paulo Martini em ação cível na Comarca de Sinop, onde o juiz expropria acintosamente uma área de terras pertencente a família do produtor, e assim fazer com que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde ele espera que a injustiça da qual ela é vítima seja reparada.

A suspeita de que irá prevalecer o corporativismo se baseia no comportamento do corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes, que inclusive dia 20 de junho passado votou pela anulação do processo que investiga um juiz pela prática de pedofilia. Mesmo diante das inúmeras provas levantadas pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e pela Comissão do Senado de Combate a Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta, que investigou a prática de crimes sexuais contra crianças no país. 

O caso - Em 2011, Clayton ficou por mais de uma semana acampado em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso consumindo apenas líquidos. À época denunciou o referido juiz à Corregedoria. Consta da denúncia formulada por Clayton que, mesmo com um sistema eletrônico de distribuição de processos, estranhamente, as causas defendidas pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholete, só eram julgadas por Paulo Martini.

O agricultor diz ter sido prejudicado pelo magistrado em uma ação de reintegração de posse. Arantes teria comprado o imóvel em 1998 e, em 2003, uma decisão de Martini fez com que ele perdesse a propriedade para família Rodrigues.

No bojo da ação penal do MPE consta o pedido de afastamento contra o juiz devido ao risco de prejuízos gerado à magistratura pela permanência de Martini. 

Desde 2006 Martini é investigado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o processo. O caso está sob cuidados do procurador Hélio Faust, e o processo corre sob sigilo judicial.

Arantes informou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso.

A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso. Saiba tudo sobre o caso acesso a página WWW.asededejustica.blogspot.com.