CNJ investiga envolvimento de magistrados em supostas fraudes de empréstimos

Corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de um Pedido de Providências para investigar o suposto envolvimento de magistrados em fraudes relativas a empréstimos consignados. 

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) encaminhará ofício a todos os Tribunais de Justiça do país, inclusive o de Mato Grosso, para que informem, no prazo de 15 dias, a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados.

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Também serão oficiadas a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e a do Ceará para que prestem informações sobre notícias veiculadas em relação às varas de Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza, no Ceará.

No ofício, o corregedor cita trechos da matéria 'Crédito consignado é alvo de indústria de liminares', veiculada pelo jornal Valor Econômico, de São Paulo, no mês de março deste ano. "A promessa do dinheiro fácil envolve uma indústria de liminares que usa o Judiciário para dar um calote nos bancos, em um esquema que já se espalhou por pelo menos sete Estados, em diferentes regiões do país. Os alvos são convênios de empréstimo consignado entre bancos com órgãos pagadores do setor público, como a Marinha, a Aeronáutica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), governos estaduais e prefeituras", destacou o corregedor.

A matéria explica que as fraudes envolveriam principalmente convênios de empréstimos consignados entre bancos e órgãos pagadores do setor público. O esquema teria se espalhado por pelo menos sete estados brasileiros, em diferentes regiões.

A reportagem revela ainda que alguns dos clientes alegariam nunca ter tomado nenhum empréstimo ou não ter recebido do banco cópia dos documentos. Os advogados pedem então uma liminar para suspender o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e o desbloqueio da chamada "margem consignável" – o limite no salário que pode ser destinado ao pagamento de empréstimos, geralmente de 30%. Concedida a liminar, segundo as denúncias, novos empréstimos são tomados sem a liquidação dos anteriores.

Segundo apuração do Valor Econômico cerca de 20 instituições financeiras grandes, médias e pequenas já sofreram prejuízos milionários com liminares concedidas.

Fonte: Katiana Pereira 

Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Plenário analisará proposta de criação de varas especializadas em direito à saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (28/5), a partir das 9 horas, para sua 170ª Sessão Ordinária. A pauta traz 82 itens, entre eles um pedido de providências apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, para que seja editada uma resolução que determine aos tribunais a especialização de varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde.

O pedido foi feito pelo presidente da Embratur em abril do ano passado, após a morte de seu filho de 13 anos de idade em um hospital em Brasília/DF. A relatoria do pedido de providências é do conselheiro Ney Freitas.

Entre os itens novos, a pauta da próxima sessão traz o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O relator do processo é o conselheiro Emmanoel Campelo. O magistrado já foi condenado pelo CNJ em março de 2011, em outro processo administrativo disciplinar. Na época, Abrahão Lincoln Sauáia foi considerado omisso, negligente e parcial no julgamento de processos contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização. A pena aplicada foi de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

Também pode ser julgado pedido de revisão disciplinar apresentado por Flávio Pinto de Azevedo Almeida contra pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) a um magistrado da corte.

Sob vista do ministro Francisco Falcão, voltam à pauta os processos contra a restrição do horário de atendimento a advogados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ato do TJSP restringiu o horário de atendimento para após as 11 horas da manhã, apesar de o expediente iniciar-se às 9 horas. O TJSP também é alvo de um recurso administrativo contra decisão que negou conhecimento a pedido para que fosse restabelecido o pagamento de atrasados a viúvas de magistrados paulistas. O pedido será relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn.

Em recurso administrativo, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas questiona ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que distribuiu 13 turmas recursais e não contemplou os estados da Região Norte. O Plenário pode julgar ainda quatro pedidos de anulação da audiência pública para escolha de serventias notariais e de registro do estado do Maranhão. Os pedidos foram apresentados por candidatos aprovados no concurso de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais do estado do Maranhão (Edital n. 001/2011). A relatoria dos casos é do conselheiro José Guilherme Vasi Werner.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

Produtor rural quer afastamento de juiz acusado de venda de sentença

Jornalista e Produtor Rural Clayton Arantes

O juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) pode ser afastado de suas funções caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgue procedente, no dia 20 de junho, a acusação que recai sobre o magistrado de venda de sentença feita pelo jornalista e produtor rural Clayton Arantes. Ele fez ‘manifestação branca’ em frente ao plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para pedir a punição do juiz Paulo Martini, que também é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Um único homem não pode continuar maculando a imagem da Justiça do estado de Mato Grosso e constrangendo todo corpo jurídico deste tribunal, formado em sua maioria por homens e mulheres de bem”, disse o produtor rural, que chegou a fazer greve de fome em outubro de 2011 com o fim de chamar a atenção das autoridades máximas do judiciário para a sua denúncia.

Ele afirmou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso. A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.

“O arrendatário não vai nem ter como me pagar. Ele precisa colher a safrinha de milho já plantada na área”, disse. Clayton contou que era dono da área e vendeu parte da propriedade de 3.300 hectares para a família, com entrada e demais parcelas. Eles teriam pagado apenas a entrada de cerca de R$ 100 mil. “Tinha vendido por 600 e poucos mil, mas a terra valia, no ano passado, R$ 15 milhões”, disse Arantes.

“O juiz não pode continuar se valendo de sua função de magistrado para prostituir a Justiça do de Mato Grosso na certeza da impunidade”, disse Clayton Arantes, que volta a Cuiabá para o julgamento do magistrado no dia 20 de junho e disposto a fazer nova greve de fome em defesa da moralização do Judiciário. Paulo Martini não foi localizado pela reportagem para falar sobre as acusações do produtor Clayton Arantes.

Fonte: Sandra Carvalho

Foto: Pedro Alves

Fazendeiro faz protesto e cobra do TJ punição para juiz

O produtor rural Clayton Arantes fez um protesto isolado na porta do plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no fim da tarde de quarta-feira (22), e voltou a pedir punição para o juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

O magistrado é investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposta venda de sentenças. (Leia mais AQUI)

Em outubro de 2011, o fazendeiro chegou a fazer greve de fome por uma semana, na porta do TJ, consumindo apenas água e isotônico.    
                                                                               

Arantes, que fez greve de fome durante 7 dias,
em 2011, acusa Juiz Martini de corrupção

Na época, a corregedora geral do CNJ, Eliana Calmon, estava em Mato Grosso e recebeu as denúncias do produtor contra o magistrado, encerrando o protesto. (Leia mais AQUI)

“O processo dele [juiz] será julgado pelo pleno do TJ no dia 20 de junho, de acordo com as informações da Corregedoria do TJ. Vim para Mato Grosso para acompanhar o julgamento, que seria nesta quinta-feira (23), mas volto novamente”, disse Arantes.


Ele afirmou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso.

A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.

“O arrendatário não vai nem ter como me pagar. Ele precisa colher a safrinha de milho já plantada na área”, disse

Clayton contou que era dono da área e vendeu parte da propriedade de 3.300 hectares para a família, com entrada e demais parcelas.

Eles teriam pagado apenas a entrada de cerca de R$ 100 mil. “Tinha vendido por 600 e poucos mil, mas a terra valia, no ano passado, R$ 15 milhões”, disse Arantes.

O produtor atacou o magistrado, classificando-o de "corrupto", porque teria vendido sentença favorecendo seus oponentes. Ele ainda levantou suspeita sobre o patrimônio pessoal do juiz de Sinop e de que haveria "uma trama política" para prejudicá-lo.

Greve de fome

Na época da greve de fome, o produtor disse que a propriedade tinha 2.222 hectares, adquirida em 1998 por R$ 450 mil e o ex-proprietário entrou na Justiça para reaver 968 hectares.

"Hoje, a área sob litígio está avaliada em R$ 18 milhões. O fato é que a máfia comandada pelo juiz Paulo Martini entrou em um esquema e não reconhece o meu direito. Por isso, tive que partir para esse protesto radical para fazer valer meus direitos", disse Arantes, há quase dois anos.

O produtor afirmou que a propriedade recebeu investimentos nos últimos 14 anos. "Abrimos lavouras e usamos o título de propriedade para conseguir financiamentos junto a bancos e empresas, onde as matrículas da área foram hipotecadas como garantia de pagamento", completou.

Outro lado

O juiz Paulo Martini não foi localizado pela reportagem para falar sobre as acusações do produtor Clayton Arantes.

Fonte: Débora Siqueira/Midia News
Foto: Mary Juruna/MidiaNews

Atraso no processo adia decisão sobre juiz suspeito de vender sentenças

Um atraso na diligência de uma sindicância, aberta para investigar uma denúncia  de vendas de sentenças judiciais, adiou o resultado da representação de um produtor rural de Sinop (503 km de Cuiabá), contra um juiz de direito, que também atua na cidade. A decisão estava prevista para a próxima quinta-feira, dia 23.

Clayton Arantes, que hoje reside em Goiás, acusa Paulo Martini de favorecer uma família de produtores rurais da cidade do interior do estado, num processo de venda de terras. O magistrado também já foi denunciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

De acordo com Arantes, mil hectares de uma propriedade foram negociados em 2003. Na época, as terras valiam R$ 650 mil. No entanto, o produtor optou por desfazer o negócio, pois os compradores não haviam, segundo ele, honrado o acordo de venda ao não depositar o dinheiro prometido.

“Vendi a terra para essa família e eles não cumpriram com a palavra. Na época, a terra valia R$ 650 mil reais e eles depositaram apenas a primeira parcela. No entanto, a propriedade valorizou muito e, dez anos depois, em 2013, ela foi avaliada em R$ 15 milhões”, afirma ele.

Sem acordo com os interessados na propriedade, instaurou-se um processo para decidir quem teria direito a ela. Arantes afirma que o juiz Paulo Martini, amigo de seus adversários nesse processo, deu uma “celeridade incomum” ao caso, “ignorando provas” e fazendo uma “grilagem judicial” das terras. Tudo isso, na opinião do produtor, por ter recebido dinheiro dos outros interessados. Ele ainda acusa o juiz de ser conhecido por vender sentenças, na região de Sinop.

“Investiguei o patrimônio deste membro de judiciário e afirmo que suas posses não são compatíveis com o salário de um juiz. A propriedade era hipotecada, inclusive, e o magistrado, numa canetada, cancelou a dívida, entregando a terra livre de qualquer pendência financeira”, acusa ele.

 O resultado dessa sindicância será divulgado no próximo mês, em vinte de junho. Se ele não for satisfatório, Arantes recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de afastar Paulo Martini de suas funções. No entanto, ele confia na decisão da justiça de Mato Grosso.

“Estou esperançoso para que se faça justiça”, finaliza ele.

Fonte: Diego Frederici - Circuito MT

Fotos: Pedro Alves

Pleno do TJMT deve julgar amanhã denúncia de venda de sentença contra juiz de Sinop

Denunciado à Corregedoria do Tribunal de Justiça em 2011 pelo produtor rural Clayton Arantes e pelo Ministério Público Estadual em ação penal no ano passado por liderar suposta ‘máfia’ de venda de sentenças na Comarca de Sinop em conluio com advogados, o processo de investigação aberto contra o juiz Paulo Martini deve entrar na pauta de julgamento da sessão administrativa do Pleno nesta quinta-feira (23).

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Ciente da possibilidade, o agricultor, a exemplo do que fez em 2011, irá acampar na frente do Palácio da Justiça a partir das 13 horas desta quarta-feira (22) à espera do julgamento. Segundo ele, caso a denúncia não entre na pauta ele iniciará greve de fome por tempo indeterminado.

Consta da denúncia formulada por Klayton à Corregedoria que mesmo com um sistema eletrônico de distribuição de processos, estranhamente, as causas defendidas pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholete, só eram julgadas por Paulo Martini.

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O primeiro manifesto do agricultor na porta do TJMT se deu em 2011, depois de supostamente prejudicado em uma ação de reintegração de posse. Arantes teria comprado o imóvel em 1998 e, em 2003, uma decisão de Martini fez com que ele perdesse a propriedade para Adão Batista.

O pedido de afastamento está no bojo da ação penal movida pelo MPE contra o magistrado devido ao risco de prejuízos gerado à magistratura pela permanência de Martini.

Desde 2006 Martini é investigado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o processo. O caso está sob cuidados do procurador Hélio Faust, o processo corre sob sigilo judicial.


Fonte: Laura Petraglia / Olhar Direto

Ação contra 26 acusados de venda de sentença no TJ-ES chega ao STF

A ação penal contra 26 acusados de esquema de fraude no Tribunal de Justiça do Espírito Santo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dia 13 de maio e foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que será a relatora do processo.

O caso, investigado em 2008 pela Polícia Federal na Operação Naufrágio, envolve venda de sentenças, loteamento de cartórios, nepotismo e fraude em concursos. Magistrados, servidores, um integrante do Ministério Público, advogados e políticos são acusados de crimes como formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro.

No mês passado, o STF havia decidido que analisaria a ação penal por entender que há falta de isenção de desembargadores do estado para analisar o caso.

Em julho de 2011, o TJ do Espírito Santo já havia se declarado impedido para analisar o processo. O Ministério Público Federal denunciou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, mas como desembargadores acusados foram aposentados, não havia mais acusado com  foro no STJ e o processo voltou para o TJ capixaba.

O MP, porém, questionou o envio do processo ao TJ e pediu que o caso fosse ao Supremo por falta de isenção. A Constituição prevê que o Supremo julgue processos mesmo sem o envolvimento de acusados cem foro privilegiado quando "mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados".

Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

STF julga inconstitucional lei de 'cota nepotismo' em GO

Uma lei que vigorava em Goiás desde 1997 e que criava uma "cota nepotismo" foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira. A lei estadual deveria proibir por completo a prática do nepotismo, mas na verdade institucionalizou uma cota para as autoridades. Deputados, desembargadores, secretários e o governador não seriam atingidos pela lei e poderiam contratar até dois parentes diretos para auxiliá-los.

A ação chegou ao Supremo em 2006, antes da edição da súmula que vedou o nepotismo na administração pública. A Assembleia Legislativa do Estado, que aprovou a lei, afirmou que o projeto foi aprovado corretamente e passou pelo crivo do Executivo. O processo, porém, só foi julgado agora. O ministro Dias Toffoli, terceiro relator seguido da ação, afirmou que a lei subverte "o intuito moralizador inicial da norma" e "ofende irremediavelmente a Constituição Federal". Em 2008, o STF editou súmula vinculante vedando por completo a contratação de parentes em toda a administração pública e no Judiciário.

Por: Felipe Recondo - Agência Estado

Absurdo: Tribunal de Justiça arquiva denúncia contra juiz de Sinop

Nesta quinta-feira (09), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Carlos da Costa, ficou indignado com o arquivamento da ação penal contra o juiz Paulo Martini, da Comarca de Sinop.

“Mesmo o tribunal tendo uma acusação de o magistrado estar oferecendo R$ 50,00 para a advogada elaborar sentenças, não vai determinar providência alguma? Vai silenciar diante de uma acusação tão grave?”, disse ele na ocasião.

Na denúncia contra Martini consta que o magistrado teria enviado, em 2011, à advogada Zoraidede Castro um vaso de flores contendo bilhete escrito “Obrigado por tudo que tem feito por mim. Que Deus dê paz e segurança a você e sua família”, o que foi interpretado como uma ameaça. O fato teria ocorrido após Paulo Martini supostamente ter oferecido dinheiro para Zoraide elaborar sentenças a ele, e ela o ter denunciado.

“Em seu depoimento, a advogada Zoraide de Castro narra outra versão escabrosa, que, ao contrário do que disse o juiz, não foi convidada para ser assessora, e sim para fazer sentença para ele a troco de R$ 50 [...] Ela afirmou ser um absurdo, porque não estava passando fome. Esse caso não foi submetido à sindicância. Se o tribunal quiser silenciar, que silencie”.

Disse Luiz Carlos, visivelmente indignado, criticando a postura do tribunal em não determinar providências quanto à denúncia, cujo teor é inadmissível para a postura de um juiz. Ao votar, o desembargador pediu que o caso fosse remetido à Corregedoria para investigações mais profundas e, se necessário, que abrissem uma sindicância contra o denunciado.

Conforme o MídiaJur, inicialmente o julgamento da ação estava previsto para ocorrer em 11 de abril, mas foi adiado devido ao pedido de vistas de Luiz Carlos da Costa. Porém, a maioria dos magistrados já havia votado pelo arquivamento da ação, em acompanhamento ao voto do relator, desembargador Gerson Ferreira Paes. No entender deste, não haveria nenhum elemento subjetivo que comprovasse a ameaça à advogada ou o motivo pelo qual o juiz acusado assim o faria.

Fonte: Midia Jur