OAB/MT protesta contra juiz e promotor que teriam constrangido advogada em Comodoro

Às 15h desta sexta-feira (28 de junho), as diretorias da OAB/MT e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) realizarão, com a presença do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, ato de desagravo público em favor de uma advogada de Comodoro por ter sofrido constrangimento ilegal por parte do juiz de direito da Primeira Vara da Comarca e de uma promotora de justiça daquele município. O evento será na sede da Ordem.

Conforme informações divulgadas pela mídia, a profissional teve a prisão decretada por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que assaltou duas agências bancárias de Comodoro em outubro do ano passado. Na ocasião, a advogada foi levada ao Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, mas, em seguida, foi encaminhada para o 1º Batalhão da Polícia Militar, atendendo ao pedido da Seccional, que também impetrou habeas corpus com pedido de liminar com a finalidade de garantir atendimento digno à advogada.

“Esse é mais um caso em que advogados têm suas prerrogativas violadas e a OAB/MT continuará lutando com todas as forças e jamais se calará diante das arbitrariedades cometidas contra seus membros, desde que realmente estejam desempenhando suas atividades profissionais”, enalteceu o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.

À época, acompanharam o cumprimento da prisão o vice-presidente do TDP, Ademar Santana Franco; a secretária-adjunta Fabiane Battistetti Berlanga; e os membros Eduardo Guimarães e Everaldo Batista Filgueira Júnior.

Eles foram até a coordenação do Gaeco e à Corregedoria-Geral da Justiça onde protocolizaram um ofício para exigir o cumprimento da prerrogativa. Conforme a Lei Federal nº 8.906/1994, em seu artigo 7º, inciso V, é direito do advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

TJ protela mais uma vez julgamento do juiz Paulo Martini

O produtor rural e jornalista Paulo Martini já fez greve de
fome para pedir que o juiz Paulo Martini fosse investigado

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou o julgamento da denúncia de corrupção contra o juiz Paulo Martini, da Comarca de Sinop, Norte de Mato Grosso, por conta da manifestação popular ocorrida na última quinta-feira (20).  Outras pautas foram a julgamento, no entanto, a do magistrado acusado de venda de sentenças, curiosamente, ficou para o final do mês de julho. O detalhe é que o TJ cancelou justamente o caso do juiz acusado de corrupção, mesmo motivo das manifestações populares que crescem por todo o país mostrando a indignação do brasileiro a este nocivo tipo de prática.

A acusação que recai sobre Paulo Martini, que também é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  de venda de sentença, foi feita pelo jornalista e produtor rural Clayton Arantes. “Um único homem não pode continuar maculando a imagem da Justiça do estado de Mato Grosso e constrangendo todo corpo jurídico deste tribunal, formado em sua maioria por homens e mulheres de bem”, diz o produtor rural, que chegou a fazer greve de fome em outubro de 2011 com o fim de chamar a atenção das autoridades máximas do judiciário para a sua denúncia.

Juiz Paulo Marini, da Comarca de Sinop, é investigado
na Corregedoria do TJMT e no CNJ.

Clayton, que continua afirmando acreditar na Justiça, esteve em Cuiabá para acompanhar o julgamento, mas voltou para casa mais uma vez sem uma resposta sobre o futuro do juiz Paulo Martini. "Em breve vamos divulgar detalhes sobre as investigações a respeito deste juiz mídia Nacional, o que tornará esta luta ainda mais épica e jogará as trevas do submundo das negociatas e vendas de sentenças, de tráfico de influência, de corrupção e outras mazelas  que permeiam os poderes representativos no Estado de Mato Grosso, à luz da imprensa Nacional e da opinião pública Brasileira", conclui Clayton.

Juiz Paulo Martini será julgado nesta quinta por venda de sentença

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julga, na tarde desta quinta-feira (20) a denúncia de venda de sentença que pesa contra o juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), e que pode lhe render inclusive afastamento do cargo. A sessão tem início às 14 horas no TJJMT, em Cuiabá.

A acusação que recai sobre o magistrado, que também é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  de venda de sentença foi feita pelo jornalista e produtor ruralClayton Arantes. “Um único homem não pode continuar maculando a imagem da Justiça do estado de Mato Grosso e constrangendo todo corpo jurídico deste tribunal, formado em sua maioria por homens e mulheres de bem”, disse o produtor rural, que chegou a fazer greve de fome em outubro de 2011 com o fim de chamar a atenção das autoridades máximas do judiciário para a sua denúncia.

Ele afirmou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso. A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.

“O arrendatário não vai nem ter como me pagar. Ele precisa colher a safrinha de milho já plantada na área”, disse. Clayton contou que era dono da área e vendeu parte da propriedade de 3.300 hectares para a família, com entrada e demais parcelas. Eles teriam pagado apenas a entrada de cerca de R$ 100 mil. “Tinha vendido por 600 e poucos mil, mas a terra valia, no ano passado, R$ 15 milhões”, disse Arantes.

“O juiz não pode continuar se valendo de sua função de magistrado para prostituir a Justiça do de Mato Grosso na certeza da impunidade”, disse Clayton Arantes, que volta a Cuiabá para o julgamento do magistrado no dia 20 de junho e disposto a fazer nova greve de fome em defesa da moralização do Judiciário. Paulo Martini não foi localizado pela reportagem para falar sobre as acusações do produtor ClaytonArantes.

CNJ vai intimar tribunais que ainda não publicaram remunerações

Noventa e cinco órgãos do Poder Judiciário divulgam na internet as remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores. É o que mostra levantamento da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na última quinta-feira (20/5), sobre o cumprimento da Resolução CNJ 151/2012, que regulamentou essa publicação. O número corresponde a 79% de um universo de 120 unidades da Justiça. Entre os órgãos judiciais que publicam os dados, o relatório revela que 22 o fazem com atraso e que outros 25 não divulgam as informações de acordo com as especificações do CNJ.

Entre os problemas na divulgação, está a falta de identificação nominal e da lotação dos beneficiários, como determina a resolução do CNJ. O conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor-geral do Conselho, considerou relevante o número de órgãos judiciais que não cumprem a norma na integralidade. Ele não descartou a possibilidade de essas unidades sofrerem algum tipo de sanção disciplinar. “A minha avaliação é a de que, infelizmente, o nível de cumprimento da Resolução n. 151, por parte dos tribunais, ainda não é o desejado pelo Conselho. Acho que o CNJ terá de adotar uma postura mais enérgica com relação a essa matéria”, afirmou.

Saraiva pretende intimar os órgãos judiciais que não seguem a resolução em todas as suas especificações. “Os tribunais que ainda não cumpriram integralmente a resolução serão intimados para que a cumpram em um prazo a ser fixado. Se isso não ocorrer, então teremos de analisar quais as providências de caráter disciplinar serão cabíveis”, destacou.  

A Resolução n. 151 foi editada pelo CNJ em julho do ano passado para alterar um dispositivo da Resolução n. 102, expedida em dezembro de 2009, para regulamentar a publicação de informações relativas à gestão orçamentária e financeira dos órgãos judicias, assim como as estruturas remuneratórias dos funcionários do Poder Judiciário.

Com a alteração – realizada após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527) em maio de 2012 –, tornou-se obrigatória a divulgação da remuneração, de diárias e indenizações recebidas por magistrados, servidores e colaboradores. A resolução também estabeleceu que a publicação dessas informações fosse feita mensalmente e com a identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual está lotado.

“A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio de 2012, e a Resolução CNJ n. 151 em julho do mesmo ano. Essas normas estão em vigor há um ano. E, apesar disso, temos vários tribunais que ainda não estão cumprindo de forma adequada o que essas normas determinam. Dificilmente, a essa altura, poderemos encontrar justificativas para esse atraso”, afirmou.

Segundo o relatório, ainda não cumpriram, como determinado pela Resolução CNJ n. 151:

Superior Tribunal Militar
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Seções judiciárias da Justiça Federal em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná
Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rondônia
Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 16ª e 18ª Regiões
Tribunais de Justiça dos Estados de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul.

Giselle Souza

Agência CNJ de Notícias