Desembargador vota pelo recebimento de denúncia e pede sindicância contra juizi

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Luiz Carlos da Costa, durante sessão do Pleno de quinta-feira (25) passada, votou pelo recebimento da denúncia penal contra o juiz Paulo Martini, da comarca de Sinop (503 km distantes de Cuiabá), e ainda que cópias dos autos sejam encaminhadas à Corregedoria do TJ.

Martini é acusado de ter ameaçado a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, Soraide Castro. A advogada sustenta que foi ameaçada com o envio de um vaso de orquídeas com um bilhete que dizia: “Doutora Soraide, obrigado por tudo que tens feito por mim. Que Deus, nosso pai, lhe dê em dobro e continue olhando por você e sua família”. O caso aconteceu em setembro de 2011. 

Na sessão plenária do dia 11 de abril, o desembargador Luiz Carlos pediu vista do processo. Na mesma sessão o relator, desembargador Gerson Ferreira Paes, votou pelo arquivamento da denúncia e foi acompanhado pela maioria do pleno. 

Durante a apresentação do voto de vistas o desembargador Luiz Carlos sustentou que o caso é de grande relevância e que, inclusive se arrepende de ter voltado pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Paulo Martini. Por decisão unânime do Pleno a sindicância instaurada contra Martini, sob a mesma acusação, foi arquivada.

O desembargador disse que, em depoimento, a advogada afirmou ter sido convidada por Martini para trabalhar elaborando sentenças ao custo de R$ 50 por decisão. A Soraide disse ter se sentido ofendida com a proposta e se recusou uma vez que “não passando fome a ponto de fazer sentença por R$ 50”. A advogada também teria ressaltado que seria lícito tal ato. 

“Portanto, há muito a ser esclarecido, inclusive o fato de a advogada alegar que anteriormente havia recebido a proposta indecorosa de elaborar sentença mediante pagamento”, disse o desembargador. 

Fonte: Olhar Direto

Corregedor confirma investigação de venda de sentença no TJ do Paraná

O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, relatou a jornalistas as irregularidades que estão sendo investigadas no Tribunal de Justiça do Paraná

Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse.

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição (leia ao lado).

Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].”

Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.

Baixo número de processos julgados preocupa

Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão.

Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn.

Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica.

“Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.

Fonte: Gazeta do Povo

Operação cumpre 5 mandados de prisão por venda de sentença em MT

Operação de combate à corrupção foi deflagrada em MT e 11 estados. Servidor do Judiciário e advogado estão entre os supostos envolvidos.

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devem cumprir nesta terça-feira (9) cinco mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão no estado. Devem ser presos acusados de envolvimento em venda de decisão judicial a favor de traficantes de drogas, conforme apontam investigações do Ministério Público Estadual (MPE). A operação 'Assepsia' foi deflagrada hoje em Mato Grosso e outros 11 estados, entre eles Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

A Operação Nacional contra a Corrupção foi deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com diversos órgãos, e deve cumprir mandados de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de bens e de afastamento das funções públicas em pelo menos 12 estados. O desvio de verbas públicas sob investigação ultrapassa R$ 1,1 bilhão. Leia mais.

De acordo com o MPE, os mandados devem ser cumpridos contra um advogado, um estagiário de direito e um servidor do Poder Judiciário mato-grossense. Por meio das investigações foi descoberta uma suposta negociação de compra de decisão por mais de R$ 1 milhão para que fossem colocados em liberdade traficantes presos pela Polícia Federal em Porto Esperidião, a 358 quilômetros da capital. Além disso, foi constatada duas tentativas de suborno de um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública.

Em julho de 2012 o advogado junto com o estagiário e um pecuarista teriam ido na  Vara Especializada em Crime Organizado, e ofereceram R$ 1 milhão para uma das vítimas, que atua como assessor jurídico do órgão, para que redigisse uma decisão reconhecendo excesso de prazo e submetesse o documento ao magistrado, a quem a vítima assessorava.

A proposta de vantagem indevida ao funcionário público teria partido de dentro do presídio por meio de um dos acusados de tráfico. O "mensageiro" havia informado que o dinheiro seria repassado em dólar por outro envolvido que também teve a prisão decretada. A entrega seria feita em posto de combustível, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, de propriedade de outro envolvido no crime. 

Depois disso, os criminosos, incluindo um servidor do Judiciário, teriam tentado subornar o funcionário público lhe oferecendo meio milhão de reais a mais do que o proposto anterior. Desta vez, eles pediram ao assessor do juiz que escrevesse uma decisão de conflito negativo de competência do processo de Porto Esperidião e remetesse ao juiz da Vara, José Arimatéia, para que resultasse em excesso de prazo a justificar a soltura desses réus pelo Tribunal de Justiça.

O Gaeco não divulgou se a venda de sentença foi concretizada ou não.

Fonte: G1 MT