OAB quer apuração de suposta venda de sentença

Stábile e Aude acionaram o CNJ, MPE e a CGJ para que iniciem as investigações

O presidente e o vice-presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro e Maurício Aude, decidiram requerer apuração de fatos envolvendo possível venda de sentença no Poder Judiciário de Mato Grosso após divulgação pelo MidiaJur de que um empresário do ramo de transporte coletivo teria sido procurado por dois homens para negociar uma decisão judicial, referente a um processo que tramita na Primeira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá. Saiba mais AQUI

Os diretores da Seccional acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para que iniciem o processo de investigação das denúncias o mais rápido possível.

“A OAB/MT já tomou as providências que a ela cabe e agora é torcer para que se chegue a uma resposta rápida sobre esse possível esquema de venda de sentença. Nosso Judiciário já teve sua imagem desgastada com a Operação Asafe, em 2010, a qual deflagrou caso parecido, inclusive culminando com o afastamento de magistrados, e não podemos deixar que essa prática volte a atormentar nossa justiça”, informou Cláudio Stábile.

Para Maurício Aude, as denúncias são muito preocupantes e devem ser investigadas imediatamente. “Queremos uma atuação rápida e enérgica dos órgãos que acionamos para que apurem os fatos e, se concluírem pela existência desse esquema, que os envolvidos sejam severamente punidos. A advocacia não tolera esse tipo de comportamento porque assim não se faz justiça e a grande prejudicada com tudo isso é a sociedade”, avaliou.

O caso

Conforme publicado, o sócio de um grupo transporte coletivo intermunicipal denunciou à imprensa mato-grossense um suposto esquema de venda de sentença na Justiça Estadual para a concessão de liminar. De acordo com o empresário, dois homens teriam ido até sua empresa para negociar uma decisão judicial pelo valor de R$ 50 mil. O encontro entre ele e os supostos negociadores teria acontecido no dia 25 de setembro e todo o sistema de áudio teria sido gravado.

Os negociadores teriam afirmado que, se o pagamento fosse efetuado dentro do prazo - até o dia 28 de setembro, uma sexta-feira - a decisão seria proferida favoravelmente à empresa. O denunciante disse que não aceitara a proposta dos negociadores e, no dia 3 de outubro, uma decisão interlocutória revogou a liminar que havia sido concedida em favor da empresa. Com isso, segundo ele, outra empresa teria sido beneficiada. 

Fonte: Midia Jur e Assessoria

Caso de venda de sentença no Tocantins mostra nepotismo no Judiciário

Juiz empregava a sua mulher no gabinete, que resolvia problemas domésticos no expediente

BRASÍLIA - As denúncias de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) e investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelaram um caso explícito de nepotismo. As investigações mostram que o desembargador Amado Cilton Rosa empregava sua mulher, Liamar de Fátima, em seu gabinete. Dentro das atribuições, Liamar tinha que resolver os problemas domésticos no horário do expediente.

No gabinete, de acordo com o desembargador, sua mulher trabalhava apenas quatro horas por dia. Liamar de Fátima admite o expediente reduzido, mas diz que, em certos dias, seu expediente chegava a oito horas corridas. Mas nesse período, contava o tempo que passava resolvendo os problemas domésticos ou pessoais de seu marido.

"O desembargador é um homem que não sabe usar um talão de cheque, por incrível que pareça. O desembargador, se o senhor colocar ele na frente de um caixa eletrônico, ele não sabe para o que serve", contou Liamar de Fátima ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, relator do processo.

"Quer dizer que a senhora faz o serviço doméstico no seu horário de trabalho?", questionou Noronha. "Sim, porque a gente não tem outro horário", admitiu Liamar. "Na maior parte das vezes, realmente, eu vou entre sete e meio dia. Saio e muitas vezes não retorno mais", disse Liamar de Fátima no depoimento. "Por exemplo, se na segunda-feira está tudo bem na minha casa (...) eu vou das sete às duas. Mas se eu tiver que fazer alguma coisa para o desembargador fora do gabinete, eu não volto (para o tribunal)", disse.

Liamar de Fátima disse que não sabia exatamente quanto recebia do tribunal por essa jornada dupla. "Eu não tenho curiosidade de pegar meu contracheque para ver o que é que eu recebo nele. Eu não tenho essa curiosidade", ela explicou. No depoimento, ela disse que ganha "seis mil e alguma coisa".

Desde o início da semana, o jornal O Estado de S. Paulo tem revelado uma série de detalhes das investigações feitas ao longo de quatro anos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sobre um amplo esquema de corrupção no Judiciário tocantinense. O esquema envolveria irregularidades no pagamento de precatórios, a venda de sentenças, com a suposta participação, em um caso, da mulher de um desembargador, a apropriação indevida de parte dos salários de servidores e até um caso de censura ao jornal.

As apurações tomaram corpo em dezembro de 2010, depois que a PF deflagrou a Operação Maet. Por causa dela e dos seus desdobramentos foram denunciados ao STJ a ex-presidente do tribunal Willamara Leila de Almeida, o ex-vice-presidente José Augusto de Liberato Póvoa e Carlos Luiz de Souza. Os três foram afastados das suas funções desde então por um ano. Cilton Rosa também foi envolvido no curso das investigações e também foi afastado desde o meio do ano passado por igual período.

Súmula. Uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbem a prática do nepotismo. Liamar afirmou que ela e seu marido sabiam da proibição. Tanto que, disse, seu marido encaminhou seu nome para o setor de pessoal para que fosse realocada.

Por: Felipe Recondo e Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo