CNJ aposenta ministro do STJ investigado por venda de sentença

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Foi a primeira vez na história que o conselho afastou definitivamente um ministro de um tribunal superior. A decisão ainda pode ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele também responde a uma ação penal no próprio Supremo, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva.

No CNJ, ele respondeu a um processo administrativo disciplinar e recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é a aposentadoria.

Por conta das investigações, Medina já estava afastado do cargo há mais de três anos. O CNJ foi criado em 2005 para realizar o controle externo do Judiciário e é formado por 15 membros.

O magistrado José Eduardo Carreira Alvim --do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região-- também recebeu a pena de aposentadoria compulsória. Assim como medina, ele foi acusado de fazer parte do esquema e responde penalmente no Supremo por quadrilha e corrupção passiva.

Investigações da Polícia Federal, que culminaram no início de 2007 na Operação Furacão (Hurricane), afirmaram que Medina teria negociado, por meio de seu irmão, Virgílio Medina, o recebimento de R$ 1 milhão por uma liminar concedida por ele em 2006 e depois cassada pela presidente do STF, Ellen Gracie.

Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói.

Medina não aparece nas interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial, mas a PF registrou conversas entre empresários ligados ao esquema e o irmão de Virgílio que supostamente falava em nome do irmão.

Para o advogado de Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, não existe qualquer prova, em toda a investigação, de que ele tenha recebido propina. De acordo com Almeida Castro, o irmão de Medina usou o prestígio do irmão sem que ele soubesse do que se passava.

"Eu desafio alguém a mostrar qualquer indício, além do parentesco entre os dois. O que houve foi uma clara exploração de prestigio por seu irmão", afirmou o advogado.

A advogada de Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim, também negou a participação do magistrado no esquema.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não participou da sessão. Ele foi o relator do recebimento da denúncia contra Medina no Supremo e preferiu não participar do julgamento no CNJ. Peluso foi substituído pelo vice-presidente do conselho, ministro Carlos Ayres Britto.

Por: Felipe Seligman - Folha de São Paulo

STJ afasta juízes e desembargadores de Mato Grosso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (16/6), pelo afastamento de dois desembargadores e dois juízes investigados na Operação Asafe, da Polícia Federal, por venda de sentenças. Apenas o ministro Ari Pargendler foi contra o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que preside o inquérito. A informação é do site Olhar Direto.

Foram afastados os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, o juiz eleitoral Eduardo Jacob e o juiz Cirio Miotto, convocado da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A decisão afasta Stábile da presidência do TRE-MT e do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Stábile e Jacob já tinham pedido afastamento do TRE-MT. Os desembargadores e juízes são citados em interceptações telefônicas e em depoimentos prestados à Polícia Federal, que investiga o caso de venda e intermediação de sentenças.

Ao votar pelo afastamento dos juízes e desembargadores, a ministra mencionou 14 casos em que a Polícia Federal aponta venda de sentenças, como publicou recentemente a revista Consultor Jurídico. De acordo com o site RD News, a ministra Nancy Andrighi fez questão de ressaltar que há indícios fortes sobre a efetiva ocorrência dos fatos gravíssimos. E que, por isso, é necessário o afastamento dos quatro magistrados mesmo antes a conclusão do inquérito, que ainda não se transformou em ação penal. Eles devem ficar provisioramente longe dos cargos. A Polícia Federal cumpriu busca e apreensão na casa dos quatro durante a Operação Asafe.

A investigação do caso foi determinada pela ministra Nancy Andrighi e apontou “o possível envolvimento de juízes e desembargadores do TJ-MT e membros atuais e antigos do TRE-MT” em venda de sentenças. A apuração começou, em 2006, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso. O inquérito judicial que apura o caso corre em segredo de Justiça. Os crimes investigados são de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT suspendeu preventivamente, esta semana, as inscrições de seis advogados suspeitos de integrar o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Fonte: Consultor Jurídico