CNJ investiga envolvimento de magistrados em supostas fraudes de empréstimos

Corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de um Pedido de Providências para investigar o suposto envolvimento de magistrados em fraudes relativas a empréstimos consignados. 

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) encaminhará ofício a todos os Tribunais de Justiça do país, inclusive o de Mato Grosso, para que informem, no prazo de 15 dias, a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados.

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Também serão oficiadas a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e a do Ceará para que prestem informações sobre notícias veiculadas em relação às varas de Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza, no Ceará.

No ofício, o corregedor cita trechos da matéria 'Crédito consignado é alvo de indústria de liminares', veiculada pelo jornal Valor Econômico, de São Paulo, no mês de março deste ano. "A promessa do dinheiro fácil envolve uma indústria de liminares que usa o Judiciário para dar um calote nos bancos, em um esquema que já se espalhou por pelo menos sete Estados, em diferentes regiões do país. Os alvos são convênios de empréstimo consignado entre bancos com órgãos pagadores do setor público, como a Marinha, a Aeronáutica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), governos estaduais e prefeituras", destacou o corregedor.

A matéria explica que as fraudes envolveriam principalmente convênios de empréstimos consignados entre bancos e órgãos pagadores do setor público. O esquema teria se espalhado por pelo menos sete estados brasileiros, em diferentes regiões.

A reportagem revela ainda que alguns dos clientes alegariam nunca ter tomado nenhum empréstimo ou não ter recebido do banco cópia dos documentos. Os advogados pedem então uma liminar para suspender o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e o desbloqueio da chamada "margem consignável" – o limite no salário que pode ser destinado ao pagamento de empréstimos, geralmente de 30%. Concedida a liminar, segundo as denúncias, novos empréstimos são tomados sem a liquidação dos anteriores.

Segundo apuração do Valor Econômico cerca de 20 instituições financeiras grandes, médias e pequenas já sofreram prejuízos milionários com liminares concedidas.

Fonte: Katiana Pereira 

Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Plenário analisará proposta de criação de varas especializadas em direito à saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (28/5), a partir das 9 horas, para sua 170ª Sessão Ordinária. A pauta traz 82 itens, entre eles um pedido de providências apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, para que seja editada uma resolução que determine aos tribunais a especialização de varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde.

O pedido foi feito pelo presidente da Embratur em abril do ano passado, após a morte de seu filho de 13 anos de idade em um hospital em Brasília/DF. A relatoria do pedido de providências é do conselheiro Ney Freitas.

Entre os itens novos, a pauta da próxima sessão traz o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O relator do processo é o conselheiro Emmanoel Campelo. O magistrado já foi condenado pelo CNJ em março de 2011, em outro processo administrativo disciplinar. Na época, Abrahão Lincoln Sauáia foi considerado omisso, negligente e parcial no julgamento de processos contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização. A pena aplicada foi de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

Também pode ser julgado pedido de revisão disciplinar apresentado por Flávio Pinto de Azevedo Almeida contra pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) a um magistrado da corte.

Sob vista do ministro Francisco Falcão, voltam à pauta os processos contra a restrição do horário de atendimento a advogados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ato do TJSP restringiu o horário de atendimento para após as 11 horas da manhã, apesar de o expediente iniciar-se às 9 horas. O TJSP também é alvo de um recurso administrativo contra decisão que negou conhecimento a pedido para que fosse restabelecido o pagamento de atrasados a viúvas de magistrados paulistas. O pedido será relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn.

Em recurso administrativo, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas questiona ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que distribuiu 13 turmas recursais e não contemplou os estados da Região Norte. O Plenário pode julgar ainda quatro pedidos de anulação da audiência pública para escolha de serventias notariais e de registro do estado do Maranhão. Os pedidos foram apresentados por candidatos aprovados no concurso de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais do estado do Maranhão (Edital n. 001/2011). A relatoria dos casos é do conselheiro José Guilherme Vasi Werner.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

Produtor rural quer afastamento de juiz acusado de venda de sentença

Jornalista e Produtor Rural Clayton Arantes

O juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) pode ser afastado de suas funções caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgue procedente, no dia 20 de junho, a acusação que recai sobre o magistrado de venda de sentença feita pelo jornalista e produtor rural Clayton Arantes. Ele fez ‘manifestação branca’ em frente ao plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para pedir a punição do juiz Paulo Martini, que também é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Um único homem não pode continuar maculando a imagem da Justiça do estado de Mato Grosso e constrangendo todo corpo jurídico deste tribunal, formado em sua maioria por homens e mulheres de bem”, disse o produtor rural, que chegou a fazer greve de fome em outubro de 2011 com o fim de chamar a atenção das autoridades máximas do judiciário para a sua denúncia.

Ele afirmou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso. A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.

“O arrendatário não vai nem ter como me pagar. Ele precisa colher a safrinha de milho já plantada na área”, disse. Clayton contou que era dono da área e vendeu parte da propriedade de 3.300 hectares para a família, com entrada e demais parcelas. Eles teriam pagado apenas a entrada de cerca de R$ 100 mil. “Tinha vendido por 600 e poucos mil, mas a terra valia, no ano passado, R$ 15 milhões”, disse Arantes.

“O juiz não pode continuar se valendo de sua função de magistrado para prostituir a Justiça do de Mato Grosso na certeza da impunidade”, disse Clayton Arantes, que volta a Cuiabá para o julgamento do magistrado no dia 20 de junho e disposto a fazer nova greve de fome em defesa da moralização do Judiciário. Paulo Martini não foi localizado pela reportagem para falar sobre as acusações do produtor Clayton Arantes.

Fonte: Sandra Carvalho

Foto: Pedro Alves

Fazendeiro faz protesto e cobra do TJ punição para juiz

O produtor rural Clayton Arantes fez um protesto isolado na porta do plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no fim da tarde de quarta-feira (22), e voltou a pedir punição para o juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

O magistrado é investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposta venda de sentenças. (Leia mais AQUI)

Em outubro de 2011, o fazendeiro chegou a fazer greve de fome por uma semana, na porta do TJ, consumindo apenas água e isotônico.    
                                                                               

Arantes, que fez greve de fome durante 7 dias,
em 2011, acusa Juiz Martini de corrupção

Na época, a corregedora geral do CNJ, Eliana Calmon, estava em Mato Grosso e recebeu as denúncias do produtor contra o magistrado, encerrando o protesto. (Leia mais AQUI)

“O processo dele [juiz] será julgado pelo pleno do TJ no dia 20 de junho, de acordo com as informações da Corregedoria do TJ. Vim para Mato Grosso para acompanhar o julgamento, que seria nesta quinta-feira (23), mas volto novamente”, disse Arantes.


Ele afirmou que espera que o juiz seja afastado do cargo e que a sentença dada em 2003, favorável à família Rodrigues, com quem ele disputa mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100 km de Sinop), seja suspenso.

A família Rodrigues teria conseguido uma liminar de reintegração de posse há dois meses, retirando o arrendatário da área. Clayton deixou a área em 2009, depois de sofrer ameaças. Ele revelou que nem mora mais em Mato Grosso.

“O arrendatário não vai nem ter como me pagar. Ele precisa colher a safrinha de milho já plantada na área”, disse

Clayton contou que era dono da área e vendeu parte da propriedade de 3.300 hectares para a família, com entrada e demais parcelas.

Eles teriam pagado apenas a entrada de cerca de R$ 100 mil. “Tinha vendido por 600 e poucos mil, mas a terra valia, no ano passado, R$ 15 milhões”, disse Arantes.

O produtor atacou o magistrado, classificando-o de "corrupto", porque teria vendido sentença favorecendo seus oponentes. Ele ainda levantou suspeita sobre o patrimônio pessoal do juiz de Sinop e de que haveria "uma trama política" para prejudicá-lo.

Greve de fome

Na época da greve de fome, o produtor disse que a propriedade tinha 2.222 hectares, adquirida em 1998 por R$ 450 mil e o ex-proprietário entrou na Justiça para reaver 968 hectares.

"Hoje, a área sob litígio está avaliada em R$ 18 milhões. O fato é que a máfia comandada pelo juiz Paulo Martini entrou em um esquema e não reconhece o meu direito. Por isso, tive que partir para esse protesto radical para fazer valer meus direitos", disse Arantes, há quase dois anos.

O produtor afirmou que a propriedade recebeu investimentos nos últimos 14 anos. "Abrimos lavouras e usamos o título de propriedade para conseguir financiamentos junto a bancos e empresas, onde as matrículas da área foram hipotecadas como garantia de pagamento", completou.

Outro lado

O juiz Paulo Martini não foi localizado pela reportagem para falar sobre as acusações do produtor Clayton Arantes.

Fonte: Débora Siqueira/Midia News
Foto: Mary Juruna/MidiaNews

Atraso no processo adia decisão sobre juiz suspeito de vender sentenças

Um atraso na diligência de uma sindicância, aberta para investigar uma denúncia  de vendas de sentenças judiciais, adiou o resultado da representação de um produtor rural de Sinop (503 km de Cuiabá), contra um juiz de direito, que também atua na cidade. A decisão estava prevista para a próxima quinta-feira, dia 23.

Clayton Arantes, que hoje reside em Goiás, acusa Paulo Martini de favorecer uma família de produtores rurais da cidade do interior do estado, num processo de venda de terras. O magistrado também já foi denunciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

De acordo com Arantes, mil hectares de uma propriedade foram negociados em 2003. Na época, as terras valiam R$ 650 mil. No entanto, o produtor optou por desfazer o negócio, pois os compradores não haviam, segundo ele, honrado o acordo de venda ao não depositar o dinheiro prometido.

“Vendi a terra para essa família e eles não cumpriram com a palavra. Na época, a terra valia R$ 650 mil reais e eles depositaram apenas a primeira parcela. No entanto, a propriedade valorizou muito e, dez anos depois, em 2013, ela foi avaliada em R$ 15 milhões”, afirma ele.

Sem acordo com os interessados na propriedade, instaurou-se um processo para decidir quem teria direito a ela. Arantes afirma que o juiz Paulo Martini, amigo de seus adversários nesse processo, deu uma “celeridade incomum” ao caso, “ignorando provas” e fazendo uma “grilagem judicial” das terras. Tudo isso, na opinião do produtor, por ter recebido dinheiro dos outros interessados. Ele ainda acusa o juiz de ser conhecido por vender sentenças, na região de Sinop.

“Investiguei o patrimônio deste membro de judiciário e afirmo que suas posses não são compatíveis com o salário de um juiz. A propriedade era hipotecada, inclusive, e o magistrado, numa canetada, cancelou a dívida, entregando a terra livre de qualquer pendência financeira”, acusa ele.

 O resultado dessa sindicância será divulgado no próximo mês, em vinte de junho. Se ele não for satisfatório, Arantes recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de afastar Paulo Martini de suas funções. No entanto, ele confia na decisão da justiça de Mato Grosso.

“Estou esperançoso para que se faça justiça”, finaliza ele.

Fonte: Diego Frederici - Circuito MT

Fotos: Pedro Alves

Pleno do TJMT deve julgar amanhã denúncia de venda de sentença contra juiz de Sinop

Denunciado à Corregedoria do Tribunal de Justiça em 2011 pelo produtor rural Clayton Arantes e pelo Ministério Público Estadual em ação penal no ano passado por liderar suposta ‘máfia’ de venda de sentenças na Comarca de Sinop em conluio com advogados, o processo de investigação aberto contra o juiz Paulo Martini deve entrar na pauta de julgamento da sessão administrativa do Pleno nesta quinta-feira (23).

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Ciente da possibilidade, o agricultor, a exemplo do que fez em 2011, irá acampar na frente do Palácio da Justiça a partir das 13 horas desta quarta-feira (22) à espera do julgamento. Segundo ele, caso a denúncia não entre na pauta ele iniciará greve de fome por tempo indeterminado.

Consta da denúncia formulada por Klayton à Corregedoria que mesmo com um sistema eletrônico de distribuição de processos, estranhamente, as causas defendidas pelos advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Anholete, só eram julgadas por Paulo Martini.

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O primeiro manifesto do agricultor na porta do TJMT se deu em 2011, depois de supostamente prejudicado em uma ação de reintegração de posse. Arantes teria comprado o imóvel em 1998 e, em 2003, uma decisão de Martini fez com que ele perdesse a propriedade para Adão Batista.

O pedido de afastamento está no bojo da ação penal movida pelo MPE contra o magistrado devido ao risco de prejuízos gerado à magistratura pela permanência de Martini.

Desde 2006 Martini é investigado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o processo. O caso está sob cuidados do procurador Hélio Faust, o processo corre sob sigilo judicial.


Fonte: Laura Petraglia / Olhar Direto

Ação contra 26 acusados de venda de sentença no TJ-ES chega ao STF

A ação penal contra 26 acusados de esquema de fraude no Tribunal de Justiça do Espírito Santo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dia 13 de maio e foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que será a relatora do processo.

O caso, investigado em 2008 pela Polícia Federal na Operação Naufrágio, envolve venda de sentenças, loteamento de cartórios, nepotismo e fraude em concursos. Magistrados, servidores, um integrante do Ministério Público, advogados e políticos são acusados de crimes como formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro.

No mês passado, o STF havia decidido que analisaria a ação penal por entender que há falta de isenção de desembargadores do estado para analisar o caso.

Em julho de 2011, o TJ do Espírito Santo já havia se declarado impedido para analisar o processo. O Ministério Público Federal denunciou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, mas como desembargadores acusados foram aposentados, não havia mais acusado com  foro no STJ e o processo voltou para o TJ capixaba.

O MP, porém, questionou o envio do processo ao TJ e pediu que o caso fosse ao Supremo por falta de isenção. A Constituição prevê que o Supremo julgue processos mesmo sem o envolvimento de acusados cem foro privilegiado quando "mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados".

Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

STF julga inconstitucional lei de 'cota nepotismo' em GO

Uma lei que vigorava em Goiás desde 1997 e que criava uma "cota nepotismo" foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira. A lei estadual deveria proibir por completo a prática do nepotismo, mas na verdade institucionalizou uma cota para as autoridades. Deputados, desembargadores, secretários e o governador não seriam atingidos pela lei e poderiam contratar até dois parentes diretos para auxiliá-los.

A ação chegou ao Supremo em 2006, antes da edição da súmula que vedou o nepotismo na administração pública. A Assembleia Legislativa do Estado, que aprovou a lei, afirmou que o projeto foi aprovado corretamente e passou pelo crivo do Executivo. O processo, porém, só foi julgado agora. O ministro Dias Toffoli, terceiro relator seguido da ação, afirmou que a lei subverte "o intuito moralizador inicial da norma" e "ofende irremediavelmente a Constituição Federal". Em 2008, o STF editou súmula vinculante vedando por completo a contratação de parentes em toda a administração pública e no Judiciário.

Por: Felipe Recondo - Agência Estado

Absurdo: Tribunal de Justiça arquiva denúncia contra juiz de Sinop

Nesta quinta-feira (09), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Carlos da Costa, ficou indignado com o arquivamento da ação penal contra o juiz Paulo Martini, da Comarca de Sinop.

“Mesmo o tribunal tendo uma acusação de o magistrado estar oferecendo R$ 50,00 para a advogada elaborar sentenças, não vai determinar providência alguma? Vai silenciar diante de uma acusação tão grave?”, disse ele na ocasião.

Na denúncia contra Martini consta que o magistrado teria enviado, em 2011, à advogada Zoraidede Castro um vaso de flores contendo bilhete escrito “Obrigado por tudo que tem feito por mim. Que Deus dê paz e segurança a você e sua família”, o que foi interpretado como uma ameaça. O fato teria ocorrido após Paulo Martini supostamente ter oferecido dinheiro para Zoraide elaborar sentenças a ele, e ela o ter denunciado.

“Em seu depoimento, a advogada Zoraide de Castro narra outra versão escabrosa, que, ao contrário do que disse o juiz, não foi convidada para ser assessora, e sim para fazer sentença para ele a troco de R$ 50 [...] Ela afirmou ser um absurdo, porque não estava passando fome. Esse caso não foi submetido à sindicância. Se o tribunal quiser silenciar, que silencie”.

Disse Luiz Carlos, visivelmente indignado, criticando a postura do tribunal em não determinar providências quanto à denúncia, cujo teor é inadmissível para a postura de um juiz. Ao votar, o desembargador pediu que o caso fosse remetido à Corregedoria para investigações mais profundas e, se necessário, que abrissem uma sindicância contra o denunciado.

Conforme o MídiaJur, inicialmente o julgamento da ação estava previsto para ocorrer em 11 de abril, mas foi adiado devido ao pedido de vistas de Luiz Carlos da Costa. Porém, a maioria dos magistrados já havia votado pelo arquivamento da ação, em acompanhamento ao voto do relator, desembargador Gerson Ferreira Paes. No entender deste, não haveria nenhum elemento subjetivo que comprovasse a ameaça à advogada ou o motivo pelo qual o juiz acusado assim o faria.

Fonte: Midia Jur

Desembargador vota pelo recebimento de denúncia e pede sindicância contra juizi

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Luiz Carlos da Costa, durante sessão do Pleno de quinta-feira (25) passada, votou pelo recebimento da denúncia penal contra o juiz Paulo Martini, da comarca de Sinop (503 km distantes de Cuiabá), e ainda que cópias dos autos sejam encaminhadas à Corregedoria do TJ.

Martini é acusado de ter ameaçado a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, Soraide Castro. A advogada sustenta que foi ameaçada com o envio de um vaso de orquídeas com um bilhete que dizia: “Doutora Soraide, obrigado por tudo que tens feito por mim. Que Deus, nosso pai, lhe dê em dobro e continue olhando por você e sua família”. O caso aconteceu em setembro de 2011. 

Na sessão plenária do dia 11 de abril, o desembargador Luiz Carlos pediu vista do processo. Na mesma sessão o relator, desembargador Gerson Ferreira Paes, votou pelo arquivamento da denúncia e foi acompanhado pela maioria do pleno. 

Durante a apresentação do voto de vistas o desembargador Luiz Carlos sustentou que o caso é de grande relevância e que, inclusive se arrepende de ter voltado pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Paulo Martini. Por decisão unânime do Pleno a sindicância instaurada contra Martini, sob a mesma acusação, foi arquivada.

O desembargador disse que, em depoimento, a advogada afirmou ter sido convidada por Martini para trabalhar elaborando sentenças ao custo de R$ 50 por decisão. A Soraide disse ter se sentido ofendida com a proposta e se recusou uma vez que “não passando fome a ponto de fazer sentença por R$ 50”. A advogada também teria ressaltado que seria lícito tal ato. 

“Portanto, há muito a ser esclarecido, inclusive o fato de a advogada alegar que anteriormente havia recebido a proposta indecorosa de elaborar sentença mediante pagamento”, disse o desembargador. 

Fonte: Olhar Direto

Corregedor confirma investigação de venda de sentença no TJ do Paraná

O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, relatou a jornalistas as irregularidades que estão sendo investigadas no Tribunal de Justiça do Paraná

Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse.

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição (leia ao lado).

Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].”

Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.

Baixo número de processos julgados preocupa

Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão.

Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn.

Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica.

“Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.

Fonte: Gazeta do Povo

Operação cumpre 5 mandados de prisão por venda de sentença em MT

Operação de combate à corrupção foi deflagrada em MT e 11 estados. Servidor do Judiciário e advogado estão entre os supostos envolvidos.

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devem cumprir nesta terça-feira (9) cinco mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão no estado. Devem ser presos acusados de envolvimento em venda de decisão judicial a favor de traficantes de drogas, conforme apontam investigações do Ministério Público Estadual (MPE). A operação 'Assepsia' foi deflagrada hoje em Mato Grosso e outros 11 estados, entre eles Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

A Operação Nacional contra a Corrupção foi deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com diversos órgãos, e deve cumprir mandados de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de bens e de afastamento das funções públicas em pelo menos 12 estados. O desvio de verbas públicas sob investigação ultrapassa R$ 1,1 bilhão. Leia mais.

De acordo com o MPE, os mandados devem ser cumpridos contra um advogado, um estagiário de direito e um servidor do Poder Judiciário mato-grossense. Por meio das investigações foi descoberta uma suposta negociação de compra de decisão por mais de R$ 1 milhão para que fossem colocados em liberdade traficantes presos pela Polícia Federal em Porto Esperidião, a 358 quilômetros da capital. Além disso, foi constatada duas tentativas de suborno de um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública.

Em julho de 2012 o advogado junto com o estagiário e um pecuarista teriam ido na  Vara Especializada em Crime Organizado, e ofereceram R$ 1 milhão para uma das vítimas, que atua como assessor jurídico do órgão, para que redigisse uma decisão reconhecendo excesso de prazo e submetesse o documento ao magistrado, a quem a vítima assessorava.

A proposta de vantagem indevida ao funcionário público teria partido de dentro do presídio por meio de um dos acusados de tráfico. O "mensageiro" havia informado que o dinheiro seria repassado em dólar por outro envolvido que também teve a prisão decretada. A entrega seria feita em posto de combustível, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, de propriedade de outro envolvido no crime. 

Depois disso, os criminosos, incluindo um servidor do Judiciário, teriam tentado subornar o funcionário público lhe oferecendo meio milhão de reais a mais do que o proposto anterior. Desta vez, eles pediram ao assessor do juiz que escrevesse uma decisão de conflito negativo de competência do processo de Porto Esperidião e remetesse ao juiz da Vara, José Arimatéia, para que resultasse em excesso de prazo a justificar a soltura desses réus pelo Tribunal de Justiça.

O Gaeco não divulgou se a venda de sentença foi concretizada ou não.

Fonte: G1 MT

Juiz Investigado de Sinop Paulo Martini 'peita' Tribunal de Justiça no CNJ

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pelo juiz Paulo Martini, da 1ª vara cível da comarca de Sinop (500 km de Cuiabá), e determinou que o conselho da magistratura de Mato Grosso altere, no prazo máximo de 30 dias, "escala de substituições automáticas" de magistrados, considerando a "ordem crescente de varas". Conforme a decisão, Martini deve ser incluído na escala.

 Em procedimento de controle administrativo contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o juiz informou que o conselho de magistratura disciplinava as substituições automáticas entre magistrados por meio do provimento 010/ 2008. Esse ato normativo previa as substituições por ordem crescente de varas – por exemplo: o magistrado da 1ª deveria atuar como substituto na segunda, o da 2ª na 3ª e assim por diante. 

 No entanto, conforme alegado pelo juiz, o TJ-MT editou o provimento 009/ 2012 para ajustar a escala de substituições por conta da criação da 3ª vara criminal de Sinop e não manteve critério estabelecido na norma anterior, pois a 1ª vara cível foi excluída (da escala). Posteriormente, segundo o procedimento, o tribunal editou o provimento 25/ 2012, determinando que o juízo da 7ª vara cível substituísse a 1ª e 2ª varas.

De acordo com o juiz, as alterações geraram desconforto entre os juízes, que teriam entendido que o tribunal privilegiou o juízo da 1ª vara, e feriram o princípio constitucional da eficiência, pois acabaram sobrecarregando os outros órgãos (por exemplo, a 7ª vara).

 O juiz argumentou também que há "descompasso entre a necessidade de adequação da escala de substituições à nova realidade das varas criminais de Sinop e o conteúdo dos provimentos que alteraram a lógica e a sistemática das substituições das varas cíveis", o que, segundo ele, representa uma afronta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Também alegou que a medida afeta o princípio da isonomia, pois ele -- magistrado da vara excluída -- ocupa cargo dotado de "jurisdição plena" e teria o direito de exercer suas funções de "forma ampla e isonômica".

Manifestação do TJ-MT

 No procedimento, o TJ-MT afirmou que a criação da 3ª vara criminal da comarca de Sinop obrigou a Corte a modificar a antiga escala, considerando que a 3ª vara passou a integrar a escala da comarca de Feliz Natal e a das varas criminais de Sinop. Alegou que o presidente do tribunal tem discricionariedade para fixar a escala. Argumentou que a independência do juiz foi respeitada, pois ele ainda continua na 1ª vara, com um substituto.

 O TJ-MT sustentou também que os princípios da eficiência, razoabilidade e da legalidade foram observados e que o juiz “é alvo de reclamações e responde a sindicâncias e a processo administrativo disciplinar, em que é acusado de desvio de conduta funcional”.

Justificativas rejeitadas 

 No entanto, o conselheiro Sílvio Ferreira da Rocha (relator) entendeu que o TJ-MT não conseguiu apresentar motivo plausível para exclusão do juiz Paulo Martini da lista de substitutos automáticos das demais varas e nem explicar qual a relação entre a exclusão e a criação da 3ª vara criminal.

 “A exclusão de uma vara da lista de substituições poderia significar maior eficiência na prestação do serviço se essa vara excluída possuísse alguma característica que justificasse a medida -- por exemplo, quadro de servidores defasado, volume desproporcional de processos distribuídos em relação às demais, cumulação de matérias a serem processadas, entre outras possíveis características que recomendassem que o magistrado nela atuante não se desviasse de seus afazeres para atender a substituições, a fim de não prejudicar ainda mais a prestação jurisdicional do juízo deficitário”, escreveu Rocha.

 O conselheiro entendeu ainda que o magistrado da 7ª vara cível ficou sobrecarregado por conta da possibilidade de exercer a substituição em dois juízos distintos (1ª e 2ª varas) na ausência dos respectivos magistrados.

 Para Rocha, a edição do provimento 025/ 2012 e uma das justificativas apresentadas pelo TJ-MT também podem ter configurado afronta ao princípio da impessoalidade. “Eventuais suspeitas que pairem sobre o magistrado (autor do procedimento) não seriam suficientes para que ele fosse excluído da escala de substituições. Se esse foi um dos motivos determinantes do ato administrativo adotado pelo tribunal, embora não expresso, configurada está a afronta ao princípio da impessoalidade, o que torna o ato ilegal”, escreveu.

 O conselheiro observou que o juiz, apesar de processado no âmbito administrativo, não está afastado das funções. “A adoção de medida de cunho profilático e de caráter restritivo, sem qualquer justificativa plausível, além de atentar contra a própria dignidade do atingido pela restrição, pode configurar prática ilegal da administração pública”, concluiu Rocha.

Novo provimento

Em fevereiro último, o TJ-MT editou um novo ato normativo, o 009/ 2013, revogando o 025/ 2012. No entanto, estabeleceu a escala dos juízes atuantes em todo o estado, mas repetiu a mesma omissão no que tange à 1ª vara cível de Sinop. Assim, na avaliação do CNJ, o tribunal estadual continuou afrontando princípios previstos na Constituição Federal. Os conselheiros aprovaram o voto do relator na última terça (19) -- por isso, o TJ-MT vai ter de alterar o provimento para incluir o juiz na escala. O procedimento tramitava no CNJ desde janeiro último. 

Fonte: Olhar Direto

OAB quer apuração de suposta venda de sentença

Stábile e Aude acionaram o CNJ, MPE e a CGJ para que iniciem as investigações

O presidente e o vice-presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro e Maurício Aude, decidiram requerer apuração de fatos envolvendo possível venda de sentença no Poder Judiciário de Mato Grosso após divulgação pelo MidiaJur de que um empresário do ramo de transporte coletivo teria sido procurado por dois homens para negociar uma decisão judicial, referente a um processo que tramita na Primeira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá. Saiba mais AQUI

Os diretores da Seccional acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para que iniciem o processo de investigação das denúncias o mais rápido possível.

“A OAB/MT já tomou as providências que a ela cabe e agora é torcer para que se chegue a uma resposta rápida sobre esse possível esquema de venda de sentença. Nosso Judiciário já teve sua imagem desgastada com a Operação Asafe, em 2010, a qual deflagrou caso parecido, inclusive culminando com o afastamento de magistrados, e não podemos deixar que essa prática volte a atormentar nossa justiça”, informou Cláudio Stábile.

Para Maurício Aude, as denúncias são muito preocupantes e devem ser investigadas imediatamente. “Queremos uma atuação rápida e enérgica dos órgãos que acionamos para que apurem os fatos e, se concluírem pela existência desse esquema, que os envolvidos sejam severamente punidos. A advocacia não tolera esse tipo de comportamento porque assim não se faz justiça e a grande prejudicada com tudo isso é a sociedade”, avaliou.

O caso

Conforme publicado, o sócio de um grupo transporte coletivo intermunicipal denunciou à imprensa mato-grossense um suposto esquema de venda de sentença na Justiça Estadual para a concessão de liminar. De acordo com o empresário, dois homens teriam ido até sua empresa para negociar uma decisão judicial pelo valor de R$ 50 mil. O encontro entre ele e os supostos negociadores teria acontecido no dia 25 de setembro e todo o sistema de áudio teria sido gravado.

Os negociadores teriam afirmado que, se o pagamento fosse efetuado dentro do prazo - até o dia 28 de setembro, uma sexta-feira - a decisão seria proferida favoravelmente à empresa. O denunciante disse que não aceitara a proposta dos negociadores e, no dia 3 de outubro, uma decisão interlocutória revogou a liminar que havia sido concedida em favor da empresa. Com isso, segundo ele, outra empresa teria sido beneficiada. 

Fonte: Midia Jur e Assessoria

Caso de venda de sentença no Tocantins mostra nepotismo no Judiciário

Juiz empregava a sua mulher no gabinete, que resolvia problemas domésticos no expediente

BRASÍLIA - As denúncias de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) e investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelaram um caso explícito de nepotismo. As investigações mostram que o desembargador Amado Cilton Rosa empregava sua mulher, Liamar de Fátima, em seu gabinete. Dentro das atribuições, Liamar tinha que resolver os problemas domésticos no horário do expediente.

No gabinete, de acordo com o desembargador, sua mulher trabalhava apenas quatro horas por dia. Liamar de Fátima admite o expediente reduzido, mas diz que, em certos dias, seu expediente chegava a oito horas corridas. Mas nesse período, contava o tempo que passava resolvendo os problemas domésticos ou pessoais de seu marido.

"O desembargador é um homem que não sabe usar um talão de cheque, por incrível que pareça. O desembargador, se o senhor colocar ele na frente de um caixa eletrônico, ele não sabe para o que serve", contou Liamar de Fátima ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, relator do processo.

"Quer dizer que a senhora faz o serviço doméstico no seu horário de trabalho?", questionou Noronha. "Sim, porque a gente não tem outro horário", admitiu Liamar. "Na maior parte das vezes, realmente, eu vou entre sete e meio dia. Saio e muitas vezes não retorno mais", disse Liamar de Fátima no depoimento. "Por exemplo, se na segunda-feira está tudo bem na minha casa (...) eu vou das sete às duas. Mas se eu tiver que fazer alguma coisa para o desembargador fora do gabinete, eu não volto (para o tribunal)", disse.

Liamar de Fátima disse que não sabia exatamente quanto recebia do tribunal por essa jornada dupla. "Eu não tenho curiosidade de pegar meu contracheque para ver o que é que eu recebo nele. Eu não tenho essa curiosidade", ela explicou. No depoimento, ela disse que ganha "seis mil e alguma coisa".

Desde o início da semana, o jornal O Estado de S. Paulo tem revelado uma série de detalhes das investigações feitas ao longo de quatro anos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sobre um amplo esquema de corrupção no Judiciário tocantinense. O esquema envolveria irregularidades no pagamento de precatórios, a venda de sentenças, com a suposta participação, em um caso, da mulher de um desembargador, a apropriação indevida de parte dos salários de servidores e até um caso de censura ao jornal.

As apurações tomaram corpo em dezembro de 2010, depois que a PF deflagrou a Operação Maet. Por causa dela e dos seus desdobramentos foram denunciados ao STJ a ex-presidente do tribunal Willamara Leila de Almeida, o ex-vice-presidente José Augusto de Liberato Póvoa e Carlos Luiz de Souza. Os três foram afastados das suas funções desde então por um ano. Cilton Rosa também foi envolvido no curso das investigações e também foi afastado desde o meio do ano passado por igual período.

Súmula. Uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbem a prática do nepotismo. Liamar afirmou que ela e seu marido sabiam da proibição. Tanto que, disse, seu marido encaminhou seu nome para o setor de pessoal para que fosse realocada.

Por: Felipe Recondo e Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo

Investigar juízes suspeitos de venda de sentenças continua difícil para CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) provocou o Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, não estava legitimada a apurar, no lugar das corregedorias dos tribunais, faltas disciplinares e desvios de conduta de magistrados.

Colocado em pauta o feito em questão, o presidente do STF o retirou, depois de forte pressão popular e de, fora dos autos, ministros terem se manifestado positivamente à procedência da ação.

Hoje, e depois de o jornal Folha de S.Paulo informar que a corregedoria do CNJ apura casos de enriquecimento sem causa lícita (suspeita de vendas de sentenças) por parte de 62 juízes, uma nova questão jurídica, com potencial para anular as apurações e eventuais sanções, começa a ser ventilada.

Em síntese, contesta-se o artigo do Regimento do CNJ que permite acesso, sem autorização judicial, de dados sobre patrimônio e movimentação financeira dos juízes sob suspeita. Os chamados garantistas ressaltam que o CNJ, em tais casos, atua administrativamente e não jurisdicionalmente. Assim, não caberia acesso a dados cobertos por sigilo constitucional, sem autorização judicial.

Com o devido respeito, a tese, ainda que sustentável, representaria uma vergonha. Um magistrado tem dever de atuar com transparência e não colocar nenhum obstáculo a qualquer tipo de apuração. Aliás, deveriam, quando investigados, peticionar para abrir mão, renunciar, à eventual garantia referente a sigilo fiscal, bascário e telefônico.

Convém lembrar que o CNJ é órgão do Poder Judiciário e detentor de poder para fiscalizar juízes. Como fiscalizar se estiver obrigado, com relação à venda de sentenças, por exemplo, a solicitar a um órgão jurisdicional uma autorização?

Por evidente, um CNJ, com função de investigar, não se submete à autorização de outro órgão.

PANO RÁPIDO. Será socialmente reprovável a conduta de um magistrado que bata à porta dos tribunais, por si ou por via indireta trilhada por associações corporativas, para impedir o levantamento de seu patrimônio e suspeita de utilização de eventuais “laranjas”.

Autor: Wálter Fanganiello Maierovitch

CNJ entra no caso contra juiz acusado de vender sentenças em Sinop

Juiz Paulo Martini chama produtor de "pobre coitado" e diz que OAB quer se promover

Magistrado refutou denúncias de produtor rural, diz ter provas de sua inocência e que vai continuar "descendo a caneta"

O juiz Paulo Martini, da Comarca de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), negou todas as acusações do produtor rural Clayton Arantes, 52, que decidiu iniciar uma greve de fome, em forma de protesto, em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O produtor acusa o magistrado de ser parcial e agir em conluio com dois advogados de Sinop para prejudicá-lo em processos judiciais.

Em entrevista ao MidiaNews, Paulo Martini negou envolvimento com os advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Alonheto. "São dois advogados que atuam aqui em Sinop, como qualquer outro", resumiu o juiz.

Sobre o processo do produtor rural, envolvendo uma área de mais de 2 mil hectares, Martini afirmou que proferiu uma sentença, em 2004, e que sua decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça.

"Esse senhor se sentiu prejudicado por uma sentença minha. Ele queria ludibriar uma senhora de 70 anos, que tem um esposo deficiente. A minha sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça e foi transitado em julgado. Por que ele não busca reformar a sentença, que foi confirmada pelos tribunais superiores?", questionou o magistrado.

O juiz afirmou que, após sofrer diversas ameaças por parte do produtor rural, decidiu deixar o processo. "Ele já me ameaçou, mandou recados de diversas formas. Eu saí do processo por motivo de foro íntimo. Fiquei impressionado com a capacidade desse senhor. Mas, estou muito tranqüilo, acredito na Justiça. E, como qualquer cidadão, tenho presunção de inocência e vou ter os meus direitos de ampla defesa e contraditório para provar que essas acusações são levianas. Estou muito tranqüilo mesmo", reforçou Martini.

"Ser magistrado desagrada"

Paulo Martini contou que essa não é a primeira vez que ele é intimidado, por conta de sua atuação na Comarca de Sinop.

"Ser magistrado desagrada muita gente. Sempre que você decide um processo em favor de uma parte, a outra se sente prejudicada, se sente ferida. O Poder Judiciário lida com vidas, com pessoas, com bens. Não decidimos sobre jogo de futebol. Uma parte sempre perde. E ele [Clayton Arantes] perdeu, não foi só pela minha caneta, foi pelas diversas instâncias da Jutiça", afirmou juiz.

"Vou continuar descendo a caneta"

Mesmo com as acusações feitas pelo produtor rural, o juiz Paulo Martini afirmou que vai continuar realizando seu trabalho normalmente. Ele descartou pedir remoção da cidade ou abandonar a profissão.

"Eu vou continuar trabalhando, como sempre. Vou descer a caneta mesmo, agrade quem agradar, incomode a quem incomodar. Vou continuar julgando com a minha consciência e de acordo com os autos do processo em que eu estiver julgando. Eu não temo ninguém. O único que eu temo é Deus, a quem eu sigo todos os dias", completou o magistrado.

"Presidente da OAB está se promovendo"

O magistrado também criticou a postura do presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Stabile. Para o juiz, Stabile aproveitou-se das denúncias do produtor rural para dar entrevistas a veículos de comunicação e "se aparecer".

"O que me chama a atenção é o presidente da OAB dar guarida, dar entrevistas e se promover em cima de um pobre coitado que esteja reivindicando aquilo que talvez seja a última tábua de salvação da vida dele. Esses maus profissionais fazem esse tipo de coisa", afirmou o juiz.

"Vou buscar meus direitos"

Martini afirmou que, em um primeiro momento, irá se defender de todas as acusações com provas, que, segundo ele, vão confirmar sua inocência de todas as acusações. Depois disso, ele afirmou que vai buscar seus direitos.

"Eu vou me defender com as provas que tenho, que são suficientes para provar que tudo não passa de denúncias levianas. Eu não vou atacar ninguém. Depois, sim, vou buscar os meus direitos de reparação de todos os ataques que estou sofrendo", afirmou o magistrado, numa clara referência de um processo de indenização por danos morais.

"A verdade costuma demorar. Mas, sempre ela vem à tona. Eu estou aqui tranqüilo, com a certeza de que a verdade vai prevalecer no fim disso tudo. E toda a sociedade verá quem está certo e quem está errado nisso", completou.

Fonte: Midia Mews

Ministra pede agilidade nas investigações e produtor encerra greve de fome

A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, estipulou prazo de 30 dias para que a Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), apresente conclusão das denúncias contra o juiz titular da 1º Vara Cível de Sinop, Paulo Martini, que é apontado pelo produtor rural Clayton Marques Arantes como “vendedor de sentença”. 

A ministra Eliana Calmon recebeu o produtor rural por volta das 14h40, e após dez minutos de conversa, a corregedora-geral saiu sem falar com a imprensa, rumo ao Aeroporto Marechal Rondon, onde participou de último ato na Capital, antes de viajar a Brasília. A ministra entregou aeronave ao Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do programa Espaço Livre Aeroportos. 

“A nossa conversa foi rápida, ficamos de frente e ela (Eliana Calmon) disse que está preocupada porque não é a primeira vez que o magistrado é denunciado e me confirmou que recebeu dossiê sobre o caso. A ministra deu prazo para corregedoria. Se demorar muito vai alocar para o CNJ e acompanhar passo a passo das denúncias”, contou Clayton, resumindo a conversa que teve com a ministra. 

Arantes anunciou que na próxima semana, provavelmente até sexta-feira (4), vai ao CNJ em Brasília levar todos os documentos que comprovam atos ilícitos do magistrado Paulo Martini. E falou ainda que Eliana Calmon assinou o protocolo com o resumo das denúncias contra o juiz da cidade de Sinop (500 km Cuiabá). 

“Estou com esse documento assinado pela ministra, aqui tem um relato de tudo que foi denunciado. Na semana que vem, no máximo até sexta-feira estarei em Brasília e vou entregar todos os documentos no CNJ”, afirmou. 

Arantes anunciou que após oito dias de greve de fome, nesta quinta-feira (27) vai encerrar o ato de repúdio. E também hoje é o último dia também que ficará acampado em frente ao TJ/MT. Nesta sexta-feira (28) segue para Goias para dar continuidade nos seus afazeres. 

Além do produtor rural e a ministra, também participaram do encontro o presidente do TJ/MT, Rubens de Oliveira e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Augusto Melek. 

Clayton Marques Arantes começou a greve de fome às 7h30 da última quinta-feira (20) em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Munido com apenas uma barraca, alguns livros e seus remédios, além de água comum, de coco e isotônico, o produtor prometeu ficar acampado até nesta quinta-feira (27), data que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, viria a Cuiabá. 

Fonte: Hiper Notícias 

Visite o website: http://www.hipernoticias.com.br

Produtor diz que juiz Paulo Martini é "capo da Máfia"

Clayton Arantes iniciou protesto contra magistrado de Sinop, que ele classifica de "mafioso"

O produtor rural Clayton Arantes, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), iniciou há pouco, em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma greve de fome em protesto contra o juiz Paulo Martini, titular da 1ª Vara Cível da Comarca do município.

Arantes classificou o magistrado de "mafioso" e "vendedor de sentenças". "Como se pode apurar, Martini é um contumaz vendedor de sentenças do fórum de Sinop, como atestam várias outras denúncias. Ele é notoriamente corrupto e, inclusive, responde a processo no próprio Tribunal de Justiça, oriunda de uma denúncia do Ministério Público Estadual", afirmou.

Em duas placas, feitas em protesto pela situação e afixadas próximo ao local onde permanecerá acampado, Arantes clama "pelo fim das injustiças e corrupção no Poder Judiciário de Sinop".

Uma das placas usa a imagem de um dos "Irmãos Metralhas", personagem de história em quadrinhos que simboliza a corrupção.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Claúdio Stábile, esteve no local do protesto e afirmou que irá tomar providências para se apurar a postura do juiz.

Litígio

O protesto e a greve de fome são motivados pela transação comercial de uma propriedade de 2222 hectares, que fica entre os municípios de Sinop e Santa Carmem, que Arantes adquiriu em 1998 por R$ 450 mil.

Segundo ele, o ex-proprietário, Adão Rodrigues, entrou na Justiça para reaver 968 hectares.

"Hoje, a área sob litígio, está avaliada em 18 milhões. O fato é que a máfia comandada pelo juiz Paulo Martini entrou em um esquema e não reconhece o meu direito. Por isso, tive que partir para esse protesto radical para fazer valer meus direitos", disse.

O produtor afirmou que a propriedade recebeu investimentos nos últimos 14 anos. "Abrimos lavouras e usamos o título de propriedade para conseguir financiamentos junto a bancos e empresas, onde as matrículas da área foram hipotecadas como garantia de pagamento", explicou.

Segundo o produtor rural, a distribuição dos processos no Fórum de Sinop evidencia o "sistema de fraude liderado por Paulo Martini".

"No esquema há advogados que negociam com seus clientes causas consideradas perdidas. O vendedor de sentença oferece à parte o ganho de causa mas, para isso, terá que dividir parte do valor com o juíz e advogados", disse.

CNJ

O presidente da Ordem, Cláudio Stábile, afirmou que enviará ao Conselho Nacional de Justiça o pedido para que o juiz Paulo Martini seja afastado da Comarca de Sinop.

"A situação em Sinop está difícil, inclusive por causa da truculência do juiz no trato com os advogados. Me parece que o Tribunal de Justiça já poderia ter afastado esse juiz, mas não o fez. Então vamos cobrar uma solução de instâncias superiores", afirmou.

Fonte: Ramon Monteagudo / Midia News