Juiz Investigado de Sinop Paulo Martini 'peita' Tribunal de Justiça no CNJ

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pelo juiz Paulo Martini, da 1ª vara cível da comarca de Sinop (500 km de Cuiabá), e determinou que o conselho da magistratura de Mato Grosso altere, no prazo máximo de 30 dias, "escala de substituições automáticas" de magistrados, considerando a "ordem crescente de varas". Conforme a decisão, Martini deve ser incluído na escala.

 Em procedimento de controle administrativo contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o juiz informou que o conselho de magistratura disciplinava as substituições automáticas entre magistrados por meio do provimento 010/ 2008. Esse ato normativo previa as substituições por ordem crescente de varas – por exemplo: o magistrado da 1ª deveria atuar como substituto na segunda, o da 2ª na 3ª e assim por diante. 

 No entanto, conforme alegado pelo juiz, o TJ-MT editou o provimento 009/ 2012 para ajustar a escala de substituições por conta da criação da 3ª vara criminal de Sinop e não manteve critério estabelecido na norma anterior, pois a 1ª vara cível foi excluída (da escala). Posteriormente, segundo o procedimento, o tribunal editou o provimento 25/ 2012, determinando que o juízo da 7ª vara cível substituísse a 1ª e 2ª varas.

De acordo com o juiz, as alterações geraram desconforto entre os juízes, que teriam entendido que o tribunal privilegiou o juízo da 1ª vara, e feriram o princípio constitucional da eficiência, pois acabaram sobrecarregando os outros órgãos (por exemplo, a 7ª vara).

 O juiz argumentou também que há "descompasso entre a necessidade de adequação da escala de substituições à nova realidade das varas criminais de Sinop e o conteúdo dos provimentos que alteraram a lógica e a sistemática das substituições das varas cíveis", o que, segundo ele, representa uma afronta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Também alegou que a medida afeta o princípio da isonomia, pois ele -- magistrado da vara excluída -- ocupa cargo dotado de "jurisdição plena" e teria o direito de exercer suas funções de "forma ampla e isonômica".

Manifestação do TJ-MT

 No procedimento, o TJ-MT afirmou que a criação da 3ª vara criminal da comarca de Sinop obrigou a Corte a modificar a antiga escala, considerando que a 3ª vara passou a integrar a escala da comarca de Feliz Natal e a das varas criminais de Sinop. Alegou que o presidente do tribunal tem discricionariedade para fixar a escala. Argumentou que a independência do juiz foi respeitada, pois ele ainda continua na 1ª vara, com um substituto.

 O TJ-MT sustentou também que os princípios da eficiência, razoabilidade e da legalidade foram observados e que o juiz “é alvo de reclamações e responde a sindicâncias e a processo administrativo disciplinar, em que é acusado de desvio de conduta funcional”.

Justificativas rejeitadas 

 No entanto, o conselheiro Sílvio Ferreira da Rocha (relator) entendeu que o TJ-MT não conseguiu apresentar motivo plausível para exclusão do juiz Paulo Martini da lista de substitutos automáticos das demais varas e nem explicar qual a relação entre a exclusão e a criação da 3ª vara criminal.

 “A exclusão de uma vara da lista de substituições poderia significar maior eficiência na prestação do serviço se essa vara excluída possuísse alguma característica que justificasse a medida -- por exemplo, quadro de servidores defasado, volume desproporcional de processos distribuídos em relação às demais, cumulação de matérias a serem processadas, entre outras possíveis características que recomendassem que o magistrado nela atuante não se desviasse de seus afazeres para atender a substituições, a fim de não prejudicar ainda mais a prestação jurisdicional do juízo deficitário”, escreveu Rocha.

 O conselheiro entendeu ainda que o magistrado da 7ª vara cível ficou sobrecarregado por conta da possibilidade de exercer a substituição em dois juízos distintos (1ª e 2ª varas) na ausência dos respectivos magistrados.

 Para Rocha, a edição do provimento 025/ 2012 e uma das justificativas apresentadas pelo TJ-MT também podem ter configurado afronta ao princípio da impessoalidade. “Eventuais suspeitas que pairem sobre o magistrado (autor do procedimento) não seriam suficientes para que ele fosse excluído da escala de substituições. Se esse foi um dos motivos determinantes do ato administrativo adotado pelo tribunal, embora não expresso, configurada está a afronta ao princípio da impessoalidade, o que torna o ato ilegal”, escreveu.

 O conselheiro observou que o juiz, apesar de processado no âmbito administrativo, não está afastado das funções. “A adoção de medida de cunho profilático e de caráter restritivo, sem qualquer justificativa plausível, além de atentar contra a própria dignidade do atingido pela restrição, pode configurar prática ilegal da administração pública”, concluiu Rocha.

Novo provimento

Em fevereiro último, o TJ-MT editou um novo ato normativo, o 009/ 2013, revogando o 025/ 2012. No entanto, estabeleceu a escala dos juízes atuantes em todo o estado, mas repetiu a mesma omissão no que tange à 1ª vara cível de Sinop. Assim, na avaliação do CNJ, o tribunal estadual continuou afrontando princípios previstos na Constituição Federal. Os conselheiros aprovaram o voto do relator na última terça (19) -- por isso, o TJ-MT vai ter de alterar o provimento para incluir o juiz na escala. O procedimento tramitava no CNJ desde janeiro último. 

Fonte: Olhar Direto

OAB quer apuração de suposta venda de sentença

Stábile e Aude acionaram o CNJ, MPE e a CGJ para que iniciem as investigações

O presidente e o vice-presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro e Maurício Aude, decidiram requerer apuração de fatos envolvendo possível venda de sentença no Poder Judiciário de Mato Grosso após divulgação pelo MidiaJur de que um empresário do ramo de transporte coletivo teria sido procurado por dois homens para negociar uma decisão judicial, referente a um processo que tramita na Primeira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá. Saiba mais AQUI

Os diretores da Seccional acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para que iniciem o processo de investigação das denúncias o mais rápido possível.

“A OAB/MT já tomou as providências que a ela cabe e agora é torcer para que se chegue a uma resposta rápida sobre esse possível esquema de venda de sentença. Nosso Judiciário já teve sua imagem desgastada com a Operação Asafe, em 2010, a qual deflagrou caso parecido, inclusive culminando com o afastamento de magistrados, e não podemos deixar que essa prática volte a atormentar nossa justiça”, informou Cláudio Stábile.

Para Maurício Aude, as denúncias são muito preocupantes e devem ser investigadas imediatamente. “Queremos uma atuação rápida e enérgica dos órgãos que acionamos para que apurem os fatos e, se concluírem pela existência desse esquema, que os envolvidos sejam severamente punidos. A advocacia não tolera esse tipo de comportamento porque assim não se faz justiça e a grande prejudicada com tudo isso é a sociedade”, avaliou.

O caso

Conforme publicado, o sócio de um grupo transporte coletivo intermunicipal denunciou à imprensa mato-grossense um suposto esquema de venda de sentença na Justiça Estadual para a concessão de liminar. De acordo com o empresário, dois homens teriam ido até sua empresa para negociar uma decisão judicial pelo valor de R$ 50 mil. O encontro entre ele e os supostos negociadores teria acontecido no dia 25 de setembro e todo o sistema de áudio teria sido gravado.

Os negociadores teriam afirmado que, se o pagamento fosse efetuado dentro do prazo - até o dia 28 de setembro, uma sexta-feira - a decisão seria proferida favoravelmente à empresa. O denunciante disse que não aceitara a proposta dos negociadores e, no dia 3 de outubro, uma decisão interlocutória revogou a liminar que havia sido concedida em favor da empresa. Com isso, segundo ele, outra empresa teria sido beneficiada. 

Fonte: Midia Jur e Assessoria

Caso de venda de sentença no Tocantins mostra nepotismo no Judiciário

Juiz empregava a sua mulher no gabinete, que resolvia problemas domésticos no expediente

BRASÍLIA - As denúncias de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) e investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelaram um caso explícito de nepotismo. As investigações mostram que o desembargador Amado Cilton Rosa empregava sua mulher, Liamar de Fátima, em seu gabinete. Dentro das atribuições, Liamar tinha que resolver os problemas domésticos no horário do expediente.

No gabinete, de acordo com o desembargador, sua mulher trabalhava apenas quatro horas por dia. Liamar de Fátima admite o expediente reduzido, mas diz que, em certos dias, seu expediente chegava a oito horas corridas. Mas nesse período, contava o tempo que passava resolvendo os problemas domésticos ou pessoais de seu marido.

"O desembargador é um homem que não sabe usar um talão de cheque, por incrível que pareça. O desembargador, se o senhor colocar ele na frente de um caixa eletrônico, ele não sabe para o que serve", contou Liamar de Fátima ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, relator do processo.

"Quer dizer que a senhora faz o serviço doméstico no seu horário de trabalho?", questionou Noronha. "Sim, porque a gente não tem outro horário", admitiu Liamar. "Na maior parte das vezes, realmente, eu vou entre sete e meio dia. Saio e muitas vezes não retorno mais", disse Liamar de Fátima no depoimento. "Por exemplo, se na segunda-feira está tudo bem na minha casa (...) eu vou das sete às duas. Mas se eu tiver que fazer alguma coisa para o desembargador fora do gabinete, eu não volto (para o tribunal)", disse.

Liamar de Fátima disse que não sabia exatamente quanto recebia do tribunal por essa jornada dupla. "Eu não tenho curiosidade de pegar meu contracheque para ver o que é que eu recebo nele. Eu não tenho essa curiosidade", ela explicou. No depoimento, ela disse que ganha "seis mil e alguma coisa".

Desde o início da semana, o jornal O Estado de S. Paulo tem revelado uma série de detalhes das investigações feitas ao longo de quatro anos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sobre um amplo esquema de corrupção no Judiciário tocantinense. O esquema envolveria irregularidades no pagamento de precatórios, a venda de sentenças, com a suposta participação, em um caso, da mulher de um desembargador, a apropriação indevida de parte dos salários de servidores e até um caso de censura ao jornal.

As apurações tomaram corpo em dezembro de 2010, depois que a PF deflagrou a Operação Maet. Por causa dela e dos seus desdobramentos foram denunciados ao STJ a ex-presidente do tribunal Willamara Leila de Almeida, o ex-vice-presidente José Augusto de Liberato Póvoa e Carlos Luiz de Souza. Os três foram afastados das suas funções desde então por um ano. Cilton Rosa também foi envolvido no curso das investigações e também foi afastado desde o meio do ano passado por igual período.

Súmula. Uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbem a prática do nepotismo. Liamar afirmou que ela e seu marido sabiam da proibição. Tanto que, disse, seu marido encaminhou seu nome para o setor de pessoal para que fosse realocada.

Por: Felipe Recondo e Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo

Investigar juízes suspeitos de venda de sentenças continua difícil para CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) provocou o Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, não estava legitimada a apurar, no lugar das corregedorias dos tribunais, faltas disciplinares e desvios de conduta de magistrados.

Colocado em pauta o feito em questão, o presidente do STF o retirou, depois de forte pressão popular e de, fora dos autos, ministros terem se manifestado positivamente à procedência da ação.

Hoje, e depois de o jornal Folha de S.Paulo informar que a corregedoria do CNJ apura casos de enriquecimento sem causa lícita (suspeita de vendas de sentenças) por parte de 62 juízes, uma nova questão jurídica, com potencial para anular as apurações e eventuais sanções, começa a ser ventilada.

Em síntese, contesta-se o artigo do Regimento do CNJ que permite acesso, sem autorização judicial, de dados sobre patrimônio e movimentação financeira dos juízes sob suspeita. Os chamados garantistas ressaltam que o CNJ, em tais casos, atua administrativamente e não jurisdicionalmente. Assim, não caberia acesso a dados cobertos por sigilo constitucional, sem autorização judicial.

Com o devido respeito, a tese, ainda que sustentável, representaria uma vergonha. Um magistrado tem dever de atuar com transparência e não colocar nenhum obstáculo a qualquer tipo de apuração. Aliás, deveriam, quando investigados, peticionar para abrir mão, renunciar, à eventual garantia referente a sigilo fiscal, bascário e telefônico.

Convém lembrar que o CNJ é órgão do Poder Judiciário e detentor de poder para fiscalizar juízes. Como fiscalizar se estiver obrigado, com relação à venda de sentenças, por exemplo, a solicitar a um órgão jurisdicional uma autorização?

Por evidente, um CNJ, com função de investigar, não se submete à autorização de outro órgão.

PANO RÁPIDO. Será socialmente reprovável a conduta de um magistrado que bata à porta dos tribunais, por si ou por via indireta trilhada por associações corporativas, para impedir o levantamento de seu patrimônio e suspeita de utilização de eventuais “laranjas”.

Autor: Wálter Fanganiello Maierovitch

CNJ entra no caso contra juiz acusado de vender sentenças em Sinop

Juiz Paulo Martini chama produtor de "pobre coitado" e diz que OAB quer se promover

Magistrado refutou denúncias de produtor rural, diz ter provas de sua inocência e que vai continuar "descendo a caneta"

O juiz Paulo Martini, da Comarca de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), negou todas as acusações do produtor rural Clayton Arantes, 52, que decidiu iniciar uma greve de fome, em forma de protesto, em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O produtor acusa o magistrado de ser parcial e agir em conluio com dois advogados de Sinop para prejudicá-lo em processos judiciais.

Em entrevista ao MidiaNews, Paulo Martini negou envolvimento com os advogados Flávio Américo Vieira e Ledocir Alonheto. "São dois advogados que atuam aqui em Sinop, como qualquer outro", resumiu o juiz.

Sobre o processo do produtor rural, envolvendo uma área de mais de 2 mil hectares, Martini afirmou que proferiu uma sentença, em 2004, e que sua decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça.

"Esse senhor se sentiu prejudicado por uma sentença minha. Ele queria ludibriar uma senhora de 70 anos, que tem um esposo deficiente. A minha sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça e foi transitado em julgado. Por que ele não busca reformar a sentença, que foi confirmada pelos tribunais superiores?", questionou o magistrado.

O juiz afirmou que, após sofrer diversas ameaças por parte do produtor rural, decidiu deixar o processo. "Ele já me ameaçou, mandou recados de diversas formas. Eu saí do processo por motivo de foro íntimo. Fiquei impressionado com a capacidade desse senhor. Mas, estou muito tranqüilo, acredito na Justiça. E, como qualquer cidadão, tenho presunção de inocência e vou ter os meus direitos de ampla defesa e contraditório para provar que essas acusações são levianas. Estou muito tranqüilo mesmo", reforçou Martini.

"Ser magistrado desagrada"

Paulo Martini contou que essa não é a primeira vez que ele é intimidado, por conta de sua atuação na Comarca de Sinop.

"Ser magistrado desagrada muita gente. Sempre que você decide um processo em favor de uma parte, a outra se sente prejudicada, se sente ferida. O Poder Judiciário lida com vidas, com pessoas, com bens. Não decidimos sobre jogo de futebol. Uma parte sempre perde. E ele [Clayton Arantes] perdeu, não foi só pela minha caneta, foi pelas diversas instâncias da Jutiça", afirmou juiz.

"Vou continuar descendo a caneta"

Mesmo com as acusações feitas pelo produtor rural, o juiz Paulo Martini afirmou que vai continuar realizando seu trabalho normalmente. Ele descartou pedir remoção da cidade ou abandonar a profissão.

"Eu vou continuar trabalhando, como sempre. Vou descer a caneta mesmo, agrade quem agradar, incomode a quem incomodar. Vou continuar julgando com a minha consciência e de acordo com os autos do processo em que eu estiver julgando. Eu não temo ninguém. O único que eu temo é Deus, a quem eu sigo todos os dias", completou o magistrado.

"Presidente da OAB está se promovendo"

O magistrado também criticou a postura do presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Stabile. Para o juiz, Stabile aproveitou-se das denúncias do produtor rural para dar entrevistas a veículos de comunicação e "se aparecer".

"O que me chama a atenção é o presidente da OAB dar guarida, dar entrevistas e se promover em cima de um pobre coitado que esteja reivindicando aquilo que talvez seja a última tábua de salvação da vida dele. Esses maus profissionais fazem esse tipo de coisa", afirmou o juiz.

"Vou buscar meus direitos"

Martini afirmou que, em um primeiro momento, irá se defender de todas as acusações com provas, que, segundo ele, vão confirmar sua inocência de todas as acusações. Depois disso, ele afirmou que vai buscar seus direitos.

"Eu vou me defender com as provas que tenho, que são suficientes para provar que tudo não passa de denúncias levianas. Eu não vou atacar ninguém. Depois, sim, vou buscar os meus direitos de reparação de todos os ataques que estou sofrendo", afirmou o magistrado, numa clara referência de um processo de indenização por danos morais.

"A verdade costuma demorar. Mas, sempre ela vem à tona. Eu estou aqui tranqüilo, com a certeza de que a verdade vai prevalecer no fim disso tudo. E toda a sociedade verá quem está certo e quem está errado nisso", completou.

Fonte: Midia Mews

Ministra pede agilidade nas investigações e produtor encerra greve de fome

A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, estipulou prazo de 30 dias para que a Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), apresente conclusão das denúncias contra o juiz titular da 1º Vara Cível de Sinop, Paulo Martini, que é apontado pelo produtor rural Clayton Marques Arantes como “vendedor de sentença”. 

A ministra Eliana Calmon recebeu o produtor rural por volta das 14h40, e após dez minutos de conversa, a corregedora-geral saiu sem falar com a imprensa, rumo ao Aeroporto Marechal Rondon, onde participou de último ato na Capital, antes de viajar a Brasília. A ministra entregou aeronave ao Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do programa Espaço Livre Aeroportos. 

“A nossa conversa foi rápida, ficamos de frente e ela (Eliana Calmon) disse que está preocupada porque não é a primeira vez que o magistrado é denunciado e me confirmou que recebeu dossiê sobre o caso. A ministra deu prazo para corregedoria. Se demorar muito vai alocar para o CNJ e acompanhar passo a passo das denúncias”, contou Clayton, resumindo a conversa que teve com a ministra. 

Arantes anunciou que na próxima semana, provavelmente até sexta-feira (4), vai ao CNJ em Brasília levar todos os documentos que comprovam atos ilícitos do magistrado Paulo Martini. E falou ainda que Eliana Calmon assinou o protocolo com o resumo das denúncias contra o juiz da cidade de Sinop (500 km Cuiabá). 

“Estou com esse documento assinado pela ministra, aqui tem um relato de tudo que foi denunciado. Na semana que vem, no máximo até sexta-feira estarei em Brasília e vou entregar todos os documentos no CNJ”, afirmou. 

Arantes anunciou que após oito dias de greve de fome, nesta quinta-feira (27) vai encerrar o ato de repúdio. E também hoje é o último dia também que ficará acampado em frente ao TJ/MT. Nesta sexta-feira (28) segue para Goias para dar continuidade nos seus afazeres. 

Além do produtor rural e a ministra, também participaram do encontro o presidente do TJ/MT, Rubens de Oliveira e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Augusto Melek. 

Clayton Marques Arantes começou a greve de fome às 7h30 da última quinta-feira (20) em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Munido com apenas uma barraca, alguns livros e seus remédios, além de água comum, de coco e isotônico, o produtor prometeu ficar acampado até nesta quinta-feira (27), data que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, viria a Cuiabá. 

Fonte: Hiper Notícias 

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Produtor diz que juiz Paulo Martini é "capo da Máfia"

Clayton Arantes iniciou protesto contra magistrado de Sinop, que ele classifica de "mafioso"

O produtor rural Clayton Arantes, de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), iniciou há pouco, em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma greve de fome em protesto contra o juiz Paulo Martini, titular da 1ª Vara Cível da Comarca do município.

Arantes classificou o magistrado de "mafioso" e "vendedor de sentenças". "Como se pode apurar, Martini é um contumaz vendedor de sentenças do fórum de Sinop, como atestam várias outras denúncias. Ele é notoriamente corrupto e, inclusive, responde a processo no próprio Tribunal de Justiça, oriunda de uma denúncia do Ministério Público Estadual", afirmou.

Em duas placas, feitas em protesto pela situação e afixadas próximo ao local onde permanecerá acampado, Arantes clama "pelo fim das injustiças e corrupção no Poder Judiciário de Sinop".

Uma das placas usa a imagem de um dos "Irmãos Metralhas", personagem de história em quadrinhos que simboliza a corrupção.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Claúdio Stábile, esteve no local do protesto e afirmou que irá tomar providências para se apurar a postura do juiz.

Litígio

O protesto e a greve de fome são motivados pela transação comercial de uma propriedade de 2222 hectares, que fica entre os municípios de Sinop e Santa Carmem, que Arantes adquiriu em 1998 por R$ 450 mil.

Segundo ele, o ex-proprietário, Adão Rodrigues, entrou na Justiça para reaver 968 hectares.

"Hoje, a área sob litígio, está avaliada em 18 milhões. O fato é que a máfia comandada pelo juiz Paulo Martini entrou em um esquema e não reconhece o meu direito. Por isso, tive que partir para esse protesto radical para fazer valer meus direitos", disse.

O produtor afirmou que a propriedade recebeu investimentos nos últimos 14 anos. "Abrimos lavouras e usamos o título de propriedade para conseguir financiamentos junto a bancos e empresas, onde as matrículas da área foram hipotecadas como garantia de pagamento", explicou.

Segundo o produtor rural, a distribuição dos processos no Fórum de Sinop evidencia o "sistema de fraude liderado por Paulo Martini".

"No esquema há advogados que negociam com seus clientes causas consideradas perdidas. O vendedor de sentença oferece à parte o ganho de causa mas, para isso, terá que dividir parte do valor com o juíz e advogados", disse.

CNJ

O presidente da Ordem, Cláudio Stábile, afirmou que enviará ao Conselho Nacional de Justiça o pedido para que o juiz Paulo Martini seja afastado da Comarca de Sinop.

"A situação em Sinop está difícil, inclusive por causa da truculência do juiz no trato com os advogados. Me parece que o Tribunal de Justiça já poderia ter afastado esse juiz, mas não o fez. Então vamos cobrar uma solução de instâncias superiores", afirmou.

Fonte: Ramon Monteagudo / Midia News

SOCORRO, ELIANA CALMON!

Greve de fome de Clayton Arantes diante do TJ é mais uma acusação explicita de marucataia no Judiciário e expõe o juiz Paulo Martini, de Sinop, e todo o Tribunal que não teria estrutura nem culhão para investigar seus magistrados

Clayton é jornalista e produtor rural em Sinop. Ele se diz vítima de uma máfia, que seria comandada pelo juiz Paulo Martini, de Sinop.

O Judiciário de Mato Grosso parece que é cenário de uma patifaria sem fim. A denúncia da hora, parte de um produtor de Sinop, Clayton Arantes, que denuncia a existencia de uma máfia naquela comarca, que seria comandada pelo juiz Paulo Martini e envolveria também um grupo de advogados. Clayton iniciou greve de fome no TJ, contando com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Tanto Cláudio Stábile, que comanda a OAB, quanto Antonio Cavalcante Filho, que comanda o MCCE, estiveram diante do prédio do TJ, onde Clayton armou sua barraca, para solidarizar-se com sua greve de fome. Confira o noticiário:

Clayton iniciou greve de fome no TJ, contando com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE-MT. Tanto Cláudio Stábile, que comanda a OAB, quanto Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery que comandam o MCCE-MT estiveram diante do prédio do TJ.

Fonte: Pagina Do Enock

Produtor acusa TJ de apoiar máfia do Fórum de Sinop

Uma 'máfia' composta por um grupo de advogados e juízes tem funcionado a partir do Fórum de Sinop (550 km de Cuiabá) e encontra respaldo até no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), denuncia o produtor rural Clayton Arantes, que começa hoje uma greve de fome em protesto contra arbitrariedades supostamente praticadas pelo juiz Paulo Martini, baseado naquele município.

"Essa máfia, esse grupo, tem funcionado no Fórum de Sinop, numa espécie de poder paralelo, e encontra apoio até mesmo no Tribunal de Justiça, que já deveria ter afastado esse magistrado (Martini)", acusa Arantes.

Na opinião do produtor rural, que também é jornalista, a complacência do Tribunal de Justiça com um juiz "corrupto" é preocupante e inaceitável. "É um magistrado notoriamente corrupto, notoriamente desqualificado, que lamentavelmente encontra apoio de alguns no Tribunal em Cuiabá", assinala Clayton Arantes.

O "apoio", pondera o produtor, se deve ao fato de os magistrados da cúpula do TJMT não terem punido Martini de forma exemplar diante as inúmeras denúncias já feitas contra o magistrado.

Em tom de desabafo e repúdio, Arantes foi enfático ao denunciar que o juiz Paulo Martini "oferece seus serviços publicamente a um grupo de advogados", e "joga na lama a imagem do Poder Judiciário de Mato Grosso.

"E eu jamais vou fazer negociatas com esse bando, com essa quadrilha. Todo mundo tem o direito de ter um julgamento justo e imparcial, mas isso não ocorreu em meu processo, no meu caso e de outras pessoas", declara.

Fonte: Marcos Coutinho/Olhar Direto

Juiz teria recebido R$ 153 mil, denuncia produtor

O jornalista e produtor rural de Sinop (500 km de Cuiabá), Clayton Arantes iniciou nesta quinta-feira (20), uma greve de fome acampando em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, visando denunciar o juiz da 1ª Vara Cível, Paulo Martini, por venda de sentenças. Arantes acusa o magistrado de beneficiar advogados com decisões “esdrúxulas” e estaria recebendo dinheiro em troca.

O produtor está prestes a perder uma área de 968 hectares dentro de uma propriedade de 2.222 hectares, que sua família adquiriu em 1998. A negociação foi feita com o agricultor Adão Rodrigues, que vendeu a área por R$ 450 mil. Logo depois, Adão alegou ter perdido as notas promissórias e o pagamento foi documentado em recibo.

Anos mais tarde, o agricultor queria comprar parte da propriedade de volta, pagando em quatro parcelas. Efetuou apenas uma e voltou a cobrar a dívida de R$ 450 mil que já teria sido paga. A partir daí, o problema foi judicializado e Adão conseguir uma decisão do juiz Paulo Martini, para retomar a área.

Arantes acusa o juiz de ter recebido R$ 153 mil pela decisão favorável. “Decidi fazer esse movimento, porque me sinto injustiçado. Fui vítima de um juiz, que é líder de um grupo de mafiosos que atuam em Sinop. Um juiz corrupto e não posso como cidadão ficar de braços cruzados diante dessa situação”, afirmou.

De acordo com o produtor rural, Martini é conhecido em Sinop e região como “vendedor de sentença” e já responde vários processos, mas continua no cargo. “Ele deveria estar afastado do cargo há muito tempo, parte da população de Sinop já foi vítima desse juiz corrupto”, disse.

Arantes entrou com uma representação contra o juiz na Corregedoria do TJ. A assessoria de imprensa do departamento, afirmou que o caso está sendo investigado.

Denúncias

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Stábile, afirmou que a entidade já recebeu várias denúncias contra o juiz e já pediu providências, "mas no âmbito do Judiciário Estadual nada foi feito para que o juiz deixe de cometer injustiças".

“O juiz que deveria ser o pacificador está sendo a causa de conflitos em Sinop e atinge toda a região que é pólo no Estado. Infelizmente ações como essa acabam manchando a imagem da magistratura”, afirmou.

Segundo Stábile, o Ministério Público Estadual já pediu o afastamento de Martini, mas o requerimento não foi acatado. O magistrado responde inclusive ação criminal e ainda continua no cargo.

Devidos as fracassadas tentativas na Justiça Estadual, a OAB vai à Brasília levar o caso ao conhecimento da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para algumas providências sejam tomadas.

Stábile afirmou que há indícios fortes de corrupção e que alguma providência precisa ser tomada.

Fonte: MT Notícias
Foto: Midia News

OAB vai apurar participação de advogados em venda de sentença

“Jornalista-produtor rural” denuncia juiz vendedor de sentença me Sinop

A partir das 09h30 desta quinta-feira, 20, o jornalista e produtor rural de Sinop, Clayton Arantes, inicia manifestação pacífica de greve de fome na calçada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), à frente do hall da entrada principal, em repúdio à forma como tem transcorrido e de como tem sido acatado pela justiça de Sinop, uma ação por disputa de terras entre Arantes e Adão Rodrigues.

Arantes acusa o magistrado Paulo Martini, que atua como titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Sinop, de “vendedor de sentença”, contra o qual Arantes protocolou denúncia na Corregedoria de Justiça do Estado (protocolo 108592 de 14 de outubro de 2011), “Segundo se pode apurar, Martini é conhecido vendedor de sentenças do fórum de Sinop, como atestam várias outras denúncias que já foram feitas em relação a este mesmo magistrado, no próprio TJ/MT”, explica o manifestante.

Ao iniciar uma greve de fome por tempo indeterminado, esperando a visita à capital do Estado, na próxima sexta-feira, 27, da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, para quem entregará as denúncias de venda de sentença.

Eliana já fez alertas nacionais sobre o que chama de “bandidos de toga”. Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona, e pretende esvaziar, os poderes do CNJ de punir juízes. À entidade, ela disse que a ADI é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Clayton Arantes explica que não pretende afrontar às autoridades do Tribunal, no que tange aos aspectos jurídicos e morais, mas ao contrário, “estou na esperança de que o corpo jurídico de desembargadores e juízes possa analisar os recursos e medidas judiciais impetradas por meus advogados neste Tribunal, e que, até este momento, ainda não foram capazes de reverter as decisões que reafirmo injustas e descabidas tomadas dentro deste processo pelo citado juiz Paulo Martini”.

Conforme o manifestante seu objetivo é que o Tribunal lhe conceda o direito constitucional de ser julgado com imparcialidade, equidade, igualdade e ombridade pela justiça: “Estou sendo vilipendiado e espoliado em meu patrimônio familiar, pela cobiça e audácia jurídica”, protesta. 

Ele afirma ainda que as irregularidades cometidas por Martini vem trazendo constrangimento aos magistrados sérios e honrados que são obrigados a conviver com a situação. 

A negociação de uma propriedade, em Sinop, de 968 hectares é o motivo da denúncia. A família de Arantes, em 1998, adquiriu uma fazenda Sinop que totaliza 2.222 hectares. A negociação, na época, foi com o agricultor Adão Rodrigues, que receberia o valor da venda em quatro parcelas, que totalizariam R$ 450 mil.

Ao receber o montante, Adão Rodrigues justificou ter perdido as notas promissórias assinadas por Clayton Arantes e, por isso, os pagamentos foram documentados com recibos.

Anos mais tarde Adão Rodrigues propôs negociação à família Arantes para recomprar parte da propriedade. A fatia negociada é de 968 hectares. Da mesma forma, Adão pagaria aos Arantes em quatro parcelas. No entanto, pagou somente uma e, as demais, justificou que pagaria com a dívida que os Arantes teriam com ele, ou seja, Rodrigues juntou as promissórias que havia perdido e quis cobrar novamente a dívida, em troca do pagamento da nova negociação.

A propriedade recebeu investimentos nesse período e atualmente está avaliada em R$ 35 milhões e o espaço em litígio, R$ 18 milhões. “Nos últimos 14 anos investimos recursos, abrimos, formamos, cultivamos lavouras e produzimos riquezas e bem-estar social a inúmeros pessoas, direta e indiretamente, além de nos servirmos do título de propriedade para conseguirmos junto aos bancos e empresas, financiamentos agrícolas onde as matrículas desta área foram hipotecadas em primeiro e segundo grau, com garantia de pagamento”, explica Arantes.

O juiz Paulo Martini não reconhece as provas apresentadas pelo advogado de Arantes, que apontam que a propriedade já havia sido paga.

Janela de plantio é ameaçada há três anos 

O período chamado de janela de plantio, de 10 de outubro a 20 de novembro, tem sido, nos últimos três anos, o momento em que a justiça de Sinop cumpre mandados de retomada/desapropriação, ou seja, é quando o juiz determina que oficiais de justiça oficiem ao arrendatário que atualmente opera na propriedade, a sair da área em detrimento da causa de Adão Rodrigues.

Clayton Arantes explica que isso se dá devido ao fato de que o agricultor tem somente 40 dias para o plantio de soja e, caso isso não ocorra, o prejuízo é de 70 mil sacas. “Eles esperam que, no desespero, peçamos um acordo”, diz Arantes ao explicar que o arrendatário, no ano passado, teve que assinar um segundo contrato de arrendamento, agora com Adão Rodrigues, para pode utilizar as terras, mesmo já tendo firmado compromisso com Arantes. 

O prejuízo com esta atitude foi de R$ 195 mil, que foram pagos a Rodrigues. Conforme Arantes, comentários de bastidores dão conta o valor foi partilhado entre Rodrigues, Paulo Martini e os advogados, distribuídos da seguinte forma: R$ 17 mil – advogados; R$ 25 mil – Rodrigues; R$ 153 mil, Paulo Martini. “Infelizmente não temos provas formais dessa partilha”, lamenta Arantes.

Fonte: MT Notícias

CNJ aposenta ministro do STJ investigado por venda de sentença

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Foi a primeira vez na história que o conselho afastou definitivamente um ministro de um tribunal superior. A decisão ainda pode ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele também responde a uma ação penal no próprio Supremo, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva.

No CNJ, ele respondeu a um processo administrativo disciplinar e recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é a aposentadoria.

Por conta das investigações, Medina já estava afastado do cargo há mais de três anos. O CNJ foi criado em 2005 para realizar o controle externo do Judiciário e é formado por 15 membros.

O magistrado José Eduardo Carreira Alvim --do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região-- também recebeu a pena de aposentadoria compulsória. Assim como medina, ele foi acusado de fazer parte do esquema e responde penalmente no Supremo por quadrilha e corrupção passiva.

Investigações da Polícia Federal, que culminaram no início de 2007 na Operação Furacão (Hurricane), afirmaram que Medina teria negociado, por meio de seu irmão, Virgílio Medina, o recebimento de R$ 1 milhão por uma liminar concedida por ele em 2006 e depois cassada pela presidente do STF, Ellen Gracie.

Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói.

Medina não aparece nas interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial, mas a PF registrou conversas entre empresários ligados ao esquema e o irmão de Virgílio que supostamente falava em nome do irmão.

Para o advogado de Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, não existe qualquer prova, em toda a investigação, de que ele tenha recebido propina. De acordo com Almeida Castro, o irmão de Medina usou o prestígio do irmão sem que ele soubesse do que se passava.

"Eu desafio alguém a mostrar qualquer indício, além do parentesco entre os dois. O que houve foi uma clara exploração de prestigio por seu irmão", afirmou o advogado.

A advogada de Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim, também negou a participação do magistrado no esquema.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não participou da sessão. Ele foi o relator do recebimento da denúncia contra Medina no Supremo e preferiu não participar do julgamento no CNJ. Peluso foi substituído pelo vice-presidente do conselho, ministro Carlos Ayres Britto.

Por: Felipe Seligman - Folha de São Paulo

STJ afasta juízes e desembargadores de Mato Grosso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (16/6), pelo afastamento de dois desembargadores e dois juízes investigados na Operação Asafe, da Polícia Federal, por venda de sentenças. Apenas o ministro Ari Pargendler foi contra o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que preside o inquérito. A informação é do site Olhar Direto.

Foram afastados os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, o juiz eleitoral Eduardo Jacob e o juiz Cirio Miotto, convocado da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A decisão afasta Stábile da presidência do TRE-MT e do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Stábile e Jacob já tinham pedido afastamento do TRE-MT. Os desembargadores e juízes são citados em interceptações telefônicas e em depoimentos prestados à Polícia Federal, que investiga o caso de venda e intermediação de sentenças.

Ao votar pelo afastamento dos juízes e desembargadores, a ministra mencionou 14 casos em que a Polícia Federal aponta venda de sentenças, como publicou recentemente a revista Consultor Jurídico. De acordo com o site RD News, a ministra Nancy Andrighi fez questão de ressaltar que há indícios fortes sobre a efetiva ocorrência dos fatos gravíssimos. E que, por isso, é necessário o afastamento dos quatro magistrados mesmo antes a conclusão do inquérito, que ainda não se transformou em ação penal. Eles devem ficar provisioramente longe dos cargos. A Polícia Federal cumpriu busca e apreensão na casa dos quatro durante a Operação Asafe.

A investigação do caso foi determinada pela ministra Nancy Andrighi e apontou “o possível envolvimento de juízes e desembargadores do TJ-MT e membros atuais e antigos do TRE-MT” em venda de sentenças. A apuração começou, em 2006, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso. O inquérito judicial que apura o caso corre em segredo de Justiça. Os crimes investigados são de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT suspendeu preventivamente, esta semana, as inscrições de seis advogados suspeitos de integrar o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Fonte: Consultor Jurídico